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21/05/2020
Manifesto em Defesa da Enfermagem e do SUS



Juntos, elas(es) somam um exército de 2,3 milhões de profissionais, que estão em todos os municípios do Brasil e vêm assumindo a linha de frente na pandemia do novo Coronavírus (Covid19). São elas(es), muitas vezes, as(os) primeiros a receberem a população nas unidades de saúde, elas(es) que proporcionam cuidados e têm o contato mais intenso com pacientes.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) lançam o manifesto em defesa daquelas(es) que mantêm de pé o sistema de Saúde, e, tantas vezes, são negligenciadas(os) pelas políticas públicas. Enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares de Enfermagem estão em cada município brasileiro, em todos os níveis da assistência (primário, secundário e terciário), do nascimento à morte, passando pelos momentos mais difíceis de convalescença. Seus esforços salvam vidas.

Com os mais baixos salários, condições de vida difíceis e jornada dura, as(os) técnicas(os) e auxiliares sentem, de forma desproporcional e alarmante, os efeitos da pandemia. São as(os) mais expostas(os) ao contágio, com pouca proteção e retaguarda. Seus plantões, muitas vezes, se iniciam e se encerram com longos e precários deslocamentos em transporte público do trabalho até a casa, por longas distâncias.

Chamamos a atenção para a necessidade de valorizar, cuidar e remunerar de forma adequada aquelas(es) que, literalmente, dão suas vidas pela Saúde das(os) brasileiras(os). A expressão não é uma metáfora. O Observatório da Enfermagem já registra 137 óbitos associados à Covid19. A equipe de Enfermagem é ampla maioria entre profissionais de Saúde atingidas(os).

É urgente a aprovação do pagamento de insalubridade para profissionais de Enfermagem e da pensão para familiares de mortos em serviço. É hora de o Congresso Nacional discutir, enfim, Piso Salarial Nacional, e desengavetar a Jornada de 30h, proposta aprovada em todas as comissões, que chegou à maioridade sem votação.

A valorização de Enfermagem passa também, necessariamente, pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia demonstra, de maneira alarmante, para os ideólogos do individualismo sem limites, que a Saúde não pode ser tratada sem dimensão de coletividade. O SUS, mesmo subfinanciado por três décadas e desfinanciado sob a vigência da Emenda Constitucional 95, está na vanguarda do enfrentamento da Covid19 no Brasil. Defendemos a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos o financiamento do SUS.

“São as(os) grandes heroínas(óis) do cuidado, mas são também seres humanos, que têm as mesmas necessidades e estão sujeitas(os) aos mesmos fatores de risco da população. Conclamamos o Congresso a ouvir a voz da Enfermagem. Ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e Municipais, instituições privadas e filantrópicas, cobramos o acesso a equipamentos de proteção individuais (EPIs), monitoramento da saúde de trabalhadoras(es), com ampla testagem e afastamento imediato de integrantes de grupos de risco das funções que exijam contato direto com casos de Covid19”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

O Cofen acionou a Justiça para garantir a proteção a profissionais e realizou aquisição emergencial de máscaras N-95/PFF2, que estão sendo distribuídas pelos Conselhos Regionais nos locais de maior escassez. “Precisamos discutir também a valorização, em termos de carreira e salário. Palmas aquecem a alma, mas a barriga e o bolso permanecem vazios quando se pratica salários aviltantes, que deixam pessoas à beira de insegurança alimentar”, ressalta o presidente.

Comprometidos com os valores humanos, direitos sociais e com a defesa da vida, o Cofen e a ABEn reverenciam a dedicação, a coragem, a eficiência e o espirito solidário das(os) enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares de Enfermagem que, nos múltiplos espaços da produção da saúde, seja na linha de frente do cuidado direto, na gestão do SUS, na pesquisa, na docência, têm envidado esforços na luta pelo direito à saúde da população brasileira e no enfrentamento da pandemia da Covid19, mesmo em contexto tão complexo.

Repudiamos a forma como o governo federal vem tratando a pandemia. Pedimos respeito à vida e à dignidade do povo brasileiro. A grave crise sanitária, sem precedentes na história da saúde pública, precisa ser reconhecida e enfrentada com firmeza, com adoção de medidas sociais, humanas, econômicas e sanitárias para enfrentar a pandemia e o pós-pandemia.

A flexibilização do isolamento social na hora que se expande a circulação do Coronavírus, com crescimento exponencial da curva de contaminação de brasileiras(os), é motivo de preocupação para o Cofen e a ABEn, especialmente, nos estados epicentros da pandemia cujo sistema de saúde já se encontra em colapso com falta de leitos, de pessoal, de respiradores, de insumos e com elevado risco de contaminação de profissionais de Enfermagem, principalmente, porque não contam com as devidas condições de trabalho e número suficiente de profissionais.

O Estado é responsável pela proteção física, psicológica e psicossocial para conter adoecimentos e mortes evitáveis entre trabalhadoras(es) de Enfermagem/Saúde que estão no cuidado direto, bem como pela contratação emergencial de trabalhadoras(es) para evitar o colapso no atendimento diante do crescimento da demanda, aumento da sobrecarga no trabalho com afastamentos de colegas da Enfermagem infectados, que já constituem o grupo de maior risco para contaminação pelo Covid19.

A Enfermagem fez e faz história na saúde nacional e global; o mundo dedica 2020 como o Ano Internacional da Enfermagem e da Obstetriz por indicação da OMS; sua ação profissional é de grande relevância para o País; ganhou visibilidade reconhecimento junto ao povo brasileiro no combate à pandemia da Covid19 e cresce no âmbito do SUS o que justifica investimentos estratégicos do estado brasileiro no desenvolvimento do potencial da Enfermagem para cuidar mais e melhor da população.

Por fim, conclamamos a população brasileira a seguir aderindo ao isolamento social à defesa do direito à vida e à saúde, do SUS público, universal e integral e, por democracia, respeito e solidariedade no convívio social. 
RevogaEC95; MaisSusMenosCorona.

Sobre o Cofen – O Conselho Federal de Enfermagem é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício profissional de enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares de Enfermagem no Brasil. Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiras(os) em Genebra, zela pela qualidade dos serviços prestados à sociedade, pela valorização profissional e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional. As atribuições do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem estão elencadas na Lei 5.905/1973.

Sobre a ABEn – A Associação Brasileira de Enfermagem é uma entidade civil de direito privado, de âmbito nacional, com seções nos estados e no Distrito Federal, sem fins lucrativos ou econômicos, criada em 12 de agosto de 1926 para defender o desenvolvimento científico, técnico, cultural e político da Enfermagem brasileira, bem como, representar profissionais de Enfermagem em sua luta por uma assistência de Enfermagem segura e de qualidade para a população. Diante dos serviços prestados e sociedade, recebeu o reconhecimento como entidade de utilidade pública pelo Decreto nº 31.417 (DOU, 1952).

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