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02/06/2020
Novo PL propõe Piso Salarial Nacional e jornada de 30h para a Enfermagem
Projeto de Lei propondo Piso Salarial Nacional e jornada de 30h semanais para profissionais de Enfermagem foi apresentado nesta sexta-feira, 29 de maio, à Câmara dos Deputados. O PL 2997/2020, que retoma e fortalece demandas históricas da categoria, compreende uma iniciativa suprapartidária sem precedentes.
A iniciativa propõe um piso salarial nacional para de R$ 6.000,00 mensais para enfermeiras(os) graduadas(os). Para técnicas(os) de Enfermagem, piso proposto é de 70% do valor e para auxiliares de Enfermagem e parteiras de 50%. O piso será aplicado sobre a jornada de trabalho semanal de 30 horas.
O piso salarial nacional e a regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de Saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O PL das 30h, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, alcançou a maioridade sem ir à votação, à despeito dos pareceres favoráveis de todas as comissões, em 2009.
O PL é subscrito pelos deputados Reginaldo Lopes (MG), Jorge Solla (BA), Marcelo Ramos (AM), Bira do Pindaré (MA), Fernanda Melchionna (RS), Marília Arraes (PE), Professora Rosa Neide (MT), Professora Dorinha Seabra Rezende (TO), Perpétua Almeida (AC), André Figueiredo (CE), Frei Anastacio Ribeiro (PB), Camilo Capiberibe (AP), Iracema Portella (PI) , Rosangela Gomes (RJ), Alexandre Padilha (SP) , Tereza Nelma (AL), Joenia Wapichana (RR), Gustinho Ribeiro (SE), Elcione Barbalho (PA), Léo Moraes (RO), Flávia Arruda (DF), Natália Bonavides (RN), Helder Salomão (ES), Fábio Trad (MS), Flávia Morais (GO) e Leandre (PR).
Covid19 – A proteção aos profissionais de Saúde durante a pandemia também é objeto de Projetos de Lei. A Câmara aprovou programa de apoio aos profissionais que atuam diretamente no combate à doença. Na terça-feira (26/5), o deputado Silas Câmara (AM) apresentou o Projeto de Lei 2901/2020, que amplia a proteção, garantindo estabilidade acidentária por até 12 meses após o retorno ao trabalho, adicional de insalubridade de 50% e o direito de transferência, sem prejuízo da remuneração, dos profissionais integrantes do grupo de risco.
Demais Projetos de Lei que tramitam no Congresso:
- PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem: https://bit.ly/361g6ky
- PL 459/2015 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira: https://bit.ly/361LC1S
- PL 1876/2019 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira: https://bit.ly/3dULdkJ
- PL 4998/2016 - (Descanso Digno) - Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498/86, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho: https://bit.ly/2zJLDeY
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações do Cofen)
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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