O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou o parecer 12/2020 (CLIQUE AQUI para visualizar) da Câmara Técnica de Atenção à Saúde (CTAS) sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiras(os) para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV. O documento foi solicitado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o parecer e considerando os meios jurídicos, éticos e legais, é permitido a(ao) enfermeira(o), como integrante da equipe de saúde, prescrever medicamentos, desde que estejam estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. O documento destaca que é necessário a(ao) profissional capacitação técnica, educação continuada e dimensionamento adequado das equipes, a fim de poder assegurar a assistência de qualidade para a(o) paciente.

O parecer traça ainda um panorama da situação epidemiológica do HIV/AIDS no Brasil, estratégias de enfrentamento e faz referências a países que tiveram experiências exitosas onde a(o) enfermeira(o) exerceu papel de protagonista na utilização de ferramentas de prevenção. A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências das(os) enfermeiras(os) estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.