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25/07/2020
Vitória da Enfermagem: Hospital Centenário altera atribuições para a categoria
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) obteve uma importante vitória para profissionais da categoria referente ao Processo Seletivo 004/2019 da Fundação Hospital Centenário, de São Leopoldo, e a todo quadro de funcionários da instituição de saúde. Após o Conselho apontar uma série de irregularidades no edital, que previa a contratação temporária de enfermeiras(os) e técnicas(os) de Enfermagem, o hospital promoveu adequações. A instituição de saúde vai entrar com pedido de alteração legislativa e emitir ordem de serviço para que não sejam exigidas as atribuições irregulares a profissionais.
Na análise do Coren-RS, entregue oficialmente ao Hospital Centenário no dia 6 de janeiro, as exigências até então contidas no Processo Seletivo foram consideradas uma afronta à Lei do Exercício Profissional de Enfermagem e aos preceitos éticos da Resolução Cofen 564/17, no que se refere ao cargo de enfermeira(o), e da Resolução Cofen 280/2003, no que se refere às atribuições do cargo de técnica(o) de Enfermagem. Entre as irregularidades encontradas para o cargo de enfermeira(o), estavam a exigência de controlar as faltas e as saídas de servidores da instituição ocorridas durante o horário de trabalho, dar apoio psicológico a pacientes, familiares e servidores da instituição, exigência de que apenas enfermeiras(os) com pós-graduação realizassem parto vaginal sem distócia (problema que dificulte ou impeça o parto), sendo que qualquer enfermeira(o) está plenamente habilitado para tanto. Já para o cargo de técnica(o) de Enfermagem, a seleção do Hospital Centenário exigia que as(os) trabalhadoras(es) auxiliassem o médico em pequenas cirurgias, atividade vedada às(aos) profissionais de Enfermagem.
Com a situação, o Coren-RS ingressou com ação judicial buscando a regularização do Processo Seletivo. A Fundação Hospital Centenário, em processo de revisão e atualização das atribuições de técnicas(os) e enfermeiras(os), entendeu por promover a adequação, enviando ao Coren-RS proposta com de atribuições irregulares, chegando ao acordo com a autarquia.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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