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31/08/2020
Nota conjunta de repúdio sobre a Portaria 2282/2020 do Ministério da Saúde



A Câmara Técnica da Saúde da Mulher do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Seção RS (Abenfo-RS) e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS) vêm a público manifestar profunda indignação e repúdio aos termos da Portaria 2292/2020, do Ministério da Saúde, visto que a medida não traz avanços na Legislação que garante anonimato às mulheres e ao acesso ao abortamento legal, além de colocar em dúvida evidências científicas que comprovam riscos à vida de mulheres independentemente de sua idade e, em especial, de adolescentes e crianças. O documento desconsidera, ainda, as competências ética e técnica de profissionais sobre o trabalho respaldadas em Lei.

Esta nota é contra os termos de constrangimento a profissionais e às mulheres e suas famílias contidas no texto de forma desrespeitosa, desqualificando o conhecimento e o trabalho produzido nos Centros de Referência para interrupção legal da gestação.

As entidades supracitadas recomendam a imediata revogação da Portaria 2282/2020 e o aproveitamento dos debates profícuos em favor do corpo e da vida das mulheres empreendidos ao longo dos últimos anos por especialistas e entidades representativas.

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Seção RS (Abenfo-RS)
Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS)

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