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24/09/2020
Aproveite: prazo para desconto de 10% na Anuidade 2020 acaba dia 27
Acaba neste dia 27 de setembro o prazo para o pagamento da Anuidade 2020 com 10% de desconto. Para ficar em dia com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) basta CLICAR AQUI e emitir seu boleto. Trata-se da última prorrogação dada pelo Conselho, ação tomada em função das consequências de saúde e econômicas sofridas por colegas que estão na linha de frente do combate ao novo Coronavírus (Covid19). A medida vale tanto para pessoas físicas como jurídicas.
O pagamento da Anuidade 2020 com 10% de desconto até o dia 27 está previsto na Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 643/2020 (CLIQUE AQUI para visualizar). “Durante o ano foram tomadas diversas medidas no intuito de beneficiar a categoria diante de obstáculos colocados pela pandemia. Além disso, reduzimos ou eliminamos uma série de taxas antes cobradas, além de aumentar nossa atuação na fiscalização em 2020”, recorda o presidente do Coren-RS, Daniel Menezes de Souza.
Os recursos arrecadados com a Anuidade são utilizados para defender e fiscalizar o exercício profissional de Enfermagem, bem como o funcionamento da Sede e das subseções. Apesar do Coren-RS desempenhar funções públicas, não recebe nenhum recurso de órgãos de Governo. A União passou aos Conselhos Regionais a atribuição de fiscalizar as profissões, também criou a obrigatoriedade da cobrança de anuidade e taxas. A contribuição está apoiada pelo artigo 149 da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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