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16/04/2021
Piso Salarial: Sistema Cofen/Conselhos Regionais se manifesta em defesa da aprovação do projeto


A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia dos Santos, protocolou nesta sexta-feira (16/04) oficio em nome do Sistema Cofen/Conselhos Regionais pedindo apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ao Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial para a profissão. O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato, está sob relatoria da senadora Zenaide Maia, que já se declarou favorável ao piso.

O documento, subscrito pelas(os) presidentes de todos os Conselhos Regionais, relata as condições de trabalho e renda enfrentadas pelos 2,4 milhões de profissionais, que representam mais da metade das(os) trabalhadoras(es) da Saúde e estão na linha de frente do combate à pandemia. O Brasil tem o maior número de óbitos por Covid19 registrado entre a equipe de Enfermagem.

“A população brasileira apoia os profissionais, reconhece o trabalho e o sacrifício para conter o colapso sanitário. A pandemia trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado”, afirma a presidente do Cofen. “A Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen, 2015) detectou situações onde profissionais, atuando em plantões avulsos, chegam a receber menos do que um salário mínimo. Esta situação empurra os trabalhadores outras atividades paralelas”.

“Os salários são incompatíveis com as responsabilidades e a formação. Um curso de graduação em Enfermagem tem duração mínima de 5 anos, incluindo estágios e intensa carga teórico-prática”, afirma. “A desvalorização reflete também as desigualdades de gênero enfrentadas pelas profissões historicamente femininas”, avalia Betânia. Cerca de 85% das profissionais de Enfermagem registradas no Brasil são mulheres.

O conselheiro Gilney Guerra e o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Conatem/Cofen), Jefferson Caproni, acompanharam a presidente no Senado. “É chegada ao hora de o Senado Federal mostrar que a Enfermagem merece mais do que aplausos e garantir condições mínimas de subsistência para os profissionais” afirma Gilney.

Dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil apontam enormes lacunas no que tange a gestão do trabalho da Enfermagem, que vem enfrentando, nas últimas décadas formação desordenada em cursos de menor qualidade, o que vem contribuindo para achatamento salarial e desemprego e pode afetar a qualidade da assistência.

Nesta quinta, 15, entidades médicas se manifestaram contra o Projeto de Lei 2564/2020, sugerindo que a medida não seja pautada no Congresso Nacional. O Coren-RS repudia veemente a posição destas entidades e destaca que seguirá em defesa da aprovação desta e outras tantas medidas importantes para categoria que há anos sequer foram colocadas à votação pelos parlamentares. 

CLIQUE AQUI para conferir o ofício do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

CLIQUE AQUI para votar na Consulta Pública referente ao Piso Salarial da Enfermagem.

Reconhecimento e valorização já! 

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações do Cofen)
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181

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