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22/11/2021
Senado define data de votação do PL do Piso da Enfermagem: 24/11, quarta-feira
Senadora Eliziane Gama divulgou a data de votação do PL nas redes sociais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), definiu a próxima quarta-feira, 24 de novembro, como a
data de votação do Projeto de Lei (PL) 2564/2020. De autoria do
senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto que estabelece o Piso
Salarial Nacional para a Enfermagem será pautado com os valores
atualizados pela emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA). Fruto de uma ampla mobilização da categoria e de
pactuação de consensos, a inclusão do projeto na pauta do Senado
atende a uma demanda histórica da categoria, que há 20 anos luta
por valorização salarial.
A
informação foi confirmada por Eliziane, na tarde de sexta-feira
(19/11). “O estabelecimento desta data é uma grande conquista,
resultado de inúmeras reuniões, entendimentos e negociações,
tanto com a categoria quanto com colegas líderes de partidos dentro
do Senado”, declarou a senadora em vídeo publicado nas redes
sociais.
A
emenda da senadora fixa um piso de R$ 4.750,00 mensais para
enfermeiras(os); 70% deste valor para técnicas(os) de Enfermagem e
50% para auxiliares e parteiras. Os valores serão atualizados
anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Resultado de extenso diálogo democrático, a proposta obteve apoio
da categoria, ouvida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
de Saúde (CNTS) em assembleias e pelo Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen) em consulta pública, na qual nove em cada dez profissionais
se manifestaram favoráveis aos novos valores
apresentados.
“Ocupamos um espaço fundamental na
construção da saúde do nosso país e na garantia da qualidade dos
serviços prestados pelo SUS. A sociedade nos apoia e reconhece nossa
luta e protagonismo. Agora, é hora de recebermos o reconhecimento
efetivo, traduzido na aprovação do PL 2564/2020 por parte dos
senadores”, afirmou a presidente do Cofen, Betânia Santos.
A
criação de um Piso Salarial para a Enfermagem, maior força da
saúde brasileira, representaria uma proteção para as(os) 2,5
milhões de profissionais que compõem a categoria, sobretudo as(os)
quase 2 milhões de técnicas(os) e auxiliares, que estão
especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados
da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (FIOCRUZ, 2015). Quase
metade das(os) profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2
mil. Somente 4 em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.
Ao
longo dos últimos anos, foram propostos diversos Projetos de Lei
sobre o piso (PL 459/2015, 2982/2019, 1876/2019, 1268/2019,
10553/2018, 9961/2018, 1823/2015, 1477/2015, 729/2015, 597/2015, PL
2297/2020). No entanto, apesar dos esforços despendidos, nenhum
chegou a votação. A definição do dia 24/11 para a votação do PL
2564/2020 pelo Senado sinalizaria a pavimentação de caminhos dentro
do Congresso Nacional na direção da urgente valorização salarial
da categoria.
Linha de frente – Com a pandemia, o
protagonismo até então silencioso da Enfermagem entrou em
evidência. A rotina árdua e os riscos da atuação na linha de
frente do combate à Covid19, inclusive em momentos críticos de
falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e superlotação
em UTIs e enfermarias, revelou ao país a essencialidade da profissão
e trouxe novo fôlego para as lutas da categoria.
Campanha nacional – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais apoia e luta
pela aprovação do Piso Salarial. Desde o início das discussões
acerca do PL, tem se mobilizado junto à sociedade para realizar
campanhas, atos e mobilizações nacionais, além de articular com
autoridades políticas apoio pela rápida aprovação do projeto.
Fonte:
Ascom - Cofen
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