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22/11/2021
Anuidade do Coren-RS: entenda o que diz a legislação e como os valores são aplicados
Anuidade 2022: desconto de 24% para quem emitir boleto até 10/12/2021 e pagar à vista até 31/01/2022
Todos os anos, existe a cobrança de um
valor, por parte do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do
Sul (Coren-RS) junto às(aos) profissionais, que se chama anuidade.
Mas você sabe, exatamente, do que se trata e como esses valores são
aplicados? Para que a nossa relação siga transparente, vamos
explicar melhor todo esse fluxo.
O Coren-RS tem como sua
principal fonte de recursos as anuidades. Os valores arrecadados são
utilizados para defender e fiscalizar o exercício profissional da
Enfermagem no Estado; para o funcionamento da Sede, em Porto Alegre,
e das sete subseções do interior; além de outras iniciativas e
projetos, como o Coren-RS na Área (de descentralização do
atendimento) e o Programa de Educação Permanente (de cursos sobre a
legislação relativa à Enfermagem).
Apesar do Coren-RS
desempenhar funções públicas, não recebe nenhum recurso de órgãos
de governo. A União, quando passou aos Conselhos Regionais (de
Enfermagem e de outras categorias profissionais) a atribuição de
fiscalizar as profissões, também criou a obrigatoriedade da
cobrança de anuidade e taxas. A contribuição está apoiada pelo
artigo 149 da Constituição Federal; no Código Tributário Nacional
e na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que criou os Conselhos
Federal e Regionais de Enfermagem.
Tudo que é arrecadado
pelo Coren-RS e o destino desses recursos é público. Profissionais
da Enfermagem e sociedade podem e devem acessar as informações no
Portal da Transparência (PARA ACESSAR, CLIQUE AQUI).
Anuidade
2022
A anuidade 2022 terá um desconto máximo de 24%:
válido para quem emitir o boleto exclusivamente pelo site, até 10
de dezembro de 2021, e para pagamento à vista (cota única) até 31 de janeiro de
2022.
Para emitir o boleto, CLIQUE AQUI.
Para
saber mais sobre a anuidade 2022, CLIQUE AQUI.
Fonte:
Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS
Jornalista
Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS
12.176
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