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22/11/2021
Anuidade do Coren-RS: entenda o que diz a legislação e como os valores são aplicados



Anuidade 2022: desconto de 24% para quem emitir boleto até 10/12/2021 e pagar à vista até 31/01/2022

Todos os anos, existe a cobrança de um valor, por parte do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) junto às(aos) profissionais, que se chama anuidade. Mas você sabe, exatamente, do que se trata e como esses valores são aplicados? Para que a nossa relação siga transparente, vamos explicar melhor todo esse fluxo.

O Coren-RS tem como sua principal fonte de recursos as anuidades. Os valores arrecadados são utilizados para defender e fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem no Estado; para o funcionamento da Sede, em Porto Alegre, e das sete subseções do interior; além de outras iniciativas e projetos, como o Coren-RS na Área (de descentralização do atendimento) e o Programa de Educação Permanente (de cursos sobre a legislação relativa à Enfermagem).

Apesar do Coren-RS desempenhar funções públicas, não recebe nenhum recurso de órgãos de governo. A União, quando passou aos Conselhos Regionais (de Enfermagem e de outras categorias profissionais) a atribuição de fiscalizar as profissões, também criou a obrigatoriedade da cobrança de anuidade e taxas. A contribuição está apoiada pelo artigo 149 da Constituição Federal; no Código Tributário Nacional e na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Tudo que é arrecadado pelo Coren-RS e o destino desses recursos é público. Profissionais da Enfermagem e sociedade podem e devem acessar as informações no Portal da Transparência (PARA ACESSAR, CLIQUE AQUI).

Anuidade 2022
A anuidade 2022 terá um desconto máximo de 24%: válido para quem emitir o boleto exclusivamente pelo site, até 10 de dezembro de 2021, e para pagamento à vista (cota única) até 31 de janeiro de 2022.

Para emitir o boleto, CLIQUE AQUI.

Para saber mais sobre a anuidade 2022, CLIQUE AQUI.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS
Jornalista Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS 12.176

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