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09/02/2022
Cofen defende viabilidade de PL do Piso Salarial em GT na Câmara


A reunião do grupo de trabalho (GT) de estudo do impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que cria o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, realizada nesta terça-feira, 08 de fevereiro, em sessão híbrida na Câmara dos Deputados, teve unanimidade em defesa do PL. Deputadas(os) e entidades compararam os salários aviltantes da categoria à escravidão e defenderam que os recursos para pagar dignamente existem. Trata-se de um investimento na Saúde, não gasto. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) marcou presença com os conselheiros Daniel Menezes de Souza (ex-presidente do Coren-RS) e Gilney Guerra. A presidente do Cofen, Betânia Santos, acompanhou remotamente a sessão.

A proposta estabelece piso de R$ 4.750,00 para enfermeiras(os) e pisos proporcionais de 70% do valor para técnicas(os) e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Todas(os) as(os) deputadas(os) integrantes do GT são favoráveis ao projeto, que foi aprovado no Senado da forma como foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato e tramita nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama.

Na avaliação da presidente do Cofen, Betânia Santos,  “o texto atual do PL 2564 é fruto de muita conversa e de um pacto, e já leva em consideração as limitações orçamentárias”. A aprovação no Senado, por unanimidade, foi resultado dos esforços de construção de pontes com todas(os) as(os) envolvidas(os). O deputado Alexandre Padilha disse que protocolará um pedido de votação em regime de urgência da pauta, que pode ir diretamente ao plenário.

Integrando a mesa presidida pela deputada Carmen Zanotto e primeiro a falar na atividade, Daniel Menezes de Souza lembrou que os lucros dos planos de Saúde mais que dobraram ao longo de quatro anos, de acordo com os dados mais recentes do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Além disso, ressaltou que o Ministério da Saúde tem um dos maiores orçamentos da União. “Nossa preocupação é também com a qualidade e com o rebaixamento do perfil do prestador do serviço de saúde. Em 1880, diziam que o fim da escravidão levaria a agricultura ao colapso, hoje que o piso da Enfermagem vai quebrar a Saúde. O que quebra hospital é se a Enfermagem parar”, advertiu.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTPS), Lucimary Santos Pinto, afirmou que as(os) empregadoras(es) se recusam a corrigir os salários pelos índices vigentes da inflação, enquanto a categoria sofre perda de poder aquisitivo. “A gente ouve o patronato dizer que vai ter que fechar as portas se der reajuste de apenas os 10% do índice. Enquanto isso, a Rede D’Or comprou hospitais em quase todos os estados do país”, lamentou.

Solange Caetano, da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), denunciou a chamada “pejotização” das(os) trabalhadoras(es) da Enfermagem. Ou seja, a contratação sem vínculo empregatício ou direitos trabalhistas. “O trabalho escravo está sendo instalado na profissão. Profissionais foram afastados sem remuneração por doença”, denunciou. Sua posição foi endossada pela deputada Alice Portugal, que participou de forma remota do encontro. “Não é exagero falar em escravidão”, afirmou a parlamentar.

Além de Alice e Padilha, participaram da reunião presencialmente as deputadas Jandira Feghali e Leda Sadala, além de Pedro Westphalen, Alice Portugal e Soraya Manato virtualmente. As(Os) parlamentares manifestaram o desejo de aprovar o PL antes da semana da Enfermagem, comemorada em maio.

Falaram ainda representando as entidades trabalhistas Erivanio Herculano (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social), Solange Caetano (FNE), Sônia Acioli (Associação Brasileira de Enfermagem), Adriano Araújo da Silva (Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem) e Bruno Rodrigues Leite (Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem). Estiveram presentes representantes de Corens de diversos estados.

Fonte: Ascom - Cofen

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