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08/04/2022
Conselhos de Enfermagem repudiam desmonte da Rede Cegonha
Portaria 715/22 ignora avaliação técnica e dispositivos legais para impor o fim da política pública
Nota oficial contra o
desmonte da Rede Cegonha
O Sistema Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens) repudia
a Portaria MS 715/2022, que desmonta a Rede Cegonha, mais
bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto
e puerpério no Brasil.
O
Ministério da Saúde ignorou dispositivos legais, evidências
científicas e apelos ao diálogo da Comissão Intergestores
Tripartite (CIT); do Cofen; Conselho Nacional de Saúde (CNS); e
outras instâncias de controle social, ao instituir unilateralmente a
Rede Materno e Infantil (RAMI), que dá ênfase à atuação do
médico obstetra sem contemplar a assistência às crianças e
excluindo as enfermeiras obstétricas.
A
atuação qualificada da Enfermagem Obstétrica é reconhecida pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) como primordial para a redução
da mortalidade materno-infantil. As enfermeiras obstétricas
contribuem para evitar, identificar e tratar precocemente
complicações, com o devido encaminhamento, quando necessário.
Reconhecemos
a importância dos especialistas na retaguarda. A atenção
ambulatorial especializada deve, porém, respeitar a regionalização,
contribuindo para qualificar – e não substituir – a atuação
multidisciplinar. Compartimentar o atendimento e enfraquecer a
atuação das equipes multidisciplinares não contribui para a
redução da mortalidade materno-infantil. A cobertura universal de
saúde, com qualidade e resolutividade da assistência, é a
estratégia mais eficaz para garantir um nascimento seguro e
respeitoso para mulheres e crianças.
Neste
Dia Mundial da Saúde (07 de abril), destacamos a importância da
Enfermagem para a universalização da assistência e pedimos a
revogação imediata a Portaria MS 715/2022 e a garantia do direito
das mulheres brasileiras ao planejamento reprodutivo, à assistência
humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto), e das
crianças a um nascimento seguro e desenvolvimento saudável.
Conselho
Federal de Enfermagem (Cofen)
Conselhos
Regionais de Enfermagem (Corens)
Fonte:
Ascom - Cofen
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