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25/05/2022
Presidente do Senado garante que votará PEC 11/22 na próxima semana
Proposta prevê segurança jurídica ao Piso Salarial da Enfermagem


Senador Rodrigo Pacheco, ao centro

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, garantiu nessa terça-feira, 24 de maio, no plenário da Casa, que irá colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, a qual prevê maior garantia jurídica ao Piso Salarial da Enfermagem (Projeto de Lei 2564/2020) na próxima semana. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

"Conseguimos a concordância do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Davi Alcolumbre, para que venha direto ao plenário do Senado. Então, na próxima semana, desejamos pautar e apreciar essa proposta de emenda à Constituição. Estamos esperançosos por boas notícias", afirmou Pacheco.

A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama, evita que tribunais de Justiça apontem vício de iniciativa no PL do Piso. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto. A proposta traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do projeto.

A PEC aguardava a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora vai para o plenário. Se aprovada, segue para avaliação da Câmara dos Deputados. O grupo de Fórum Nacional da Enfermagem esteve no Senado nesta terça e afirmou o clima propício para inserção na pauta do Senado e aprovação.

Para Eliziane Gama, a aprovação da proposta é fundamental para outra pendência em relação ao piso da Enfermagem: a origem da fonte de custeio. "Aliás, uma PEC que desdobrará o PLP (Projeto de Lei Complementar) de onde será apresentada a fonte de recurso para o financiamento desse Piso", afirma.

Sobre o Piso – O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama, fixando em R$ 4.750,00 o valor para enfermeiras(os) e pisos proporcionais de 70% do valor para as(os) técnicas(os) e 50% para auxiliares e parteiras, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). O PL conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12 no dia 04 de maio.

Fonte: Ascom – Cofen

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