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06/07/2022
PEC 11/22 deve ser votada nesta quinta, 07, na Comissão Especial da CCJ
O parecer da deputada Carmen Zanotto, relatora da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), foi lido no final da noite desta terça-feira, 05 de julho, na Câmara dos Deputados. No entanto, não pode ser votado em virtude de um pedido de vistas feito pelo deputado Tiago Mitraud. Ele alegou que necessita de mais análise à proposta. Com esse pedido, a votação deve ocorrer em duas sessões, e está marcada para quinta-feira , 07, às 9h30.
O objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/2020, que prevê os novos pisos para profissionais de Enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.
Em seu parecer, Carmen lembrou que a Enfermagem é a maior categoria profissional do campo da Saúde no Brasil e é responsável por promover práticas sociais voltadas para a promoção do bem-estar em todas as fases dos processos de saúde e doença. "A PEC 11/22 corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de Enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde. Nesse sentido, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC possibilitará a edição de lei federal para possibilitar a valorização necessária de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o território nacional”, avaliou a relatora. "Meu voto é, no mérito, pela aprovação da PEC 11/22, na certeza de poder contar com a sensibilidade dos demais parlamentares desta Comissão Especial para aprovação do Piso Salarial Nacional da remuneração dos profissionais”, finalizou.
A deputada Jandira Feghali defendeu a necessidade da PEC para evitar a judicialização do Piso Salarial da Enfermagem. “Se depois de uma pandemia não conseguirmos valorizar essa categoria e as outras categorias de saúde, quando será?”, questionou.
Tramitação - A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/2020 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado –, e prevê Piso Salarial Nacional de enfermeiras e enfermeiros fixado em R$ 4.750,00, o de técnicas e técnicos em R$ 3.325,00, e o de parteiras e auxiliares em R$ 2.375,00. O texto precisa ser analisado pela Comissão Especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.
Fonte: Ascom - Cofen com informações da Agência Câmara
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