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14/07/2022
Aprovada PEC 11/22, que prevê o Piso Nacional da Enfermagem
A promulgação deve ser feita na próxima sessão do Congresso Nacional e entra imediatamente em vigor

Foi aprovada nesta quarta-feira, 13 de julho, no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição do Piso Salarial da Enfermagem (PEC 11/22). O segundo turno de aprovação teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta. Agora a PEC deve ser promulgada na próxima sessão do Congresso Nacional pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional. No entanto, para que o Piso seja válido, é preciso que o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, proposto pelo senador Fabiano Contarato, vire Lei. A sequência de tramitação é enviar o PL, já aprovado no Congresso, para sanção presidencial. O presidente da República tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

“Esta é uma vitória de toda a categoria, que de forma extremamente articulada, reuniu apoios da esquerda, da direita e do centro em um raro consenso de que é fundamental valorizar a maior força da saúde deste país. A história se faz no agora, e com esta importante conquista, estamos ainda mais perto de escrever nas linhas da Enfermagem um novo tempo”, afirmou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

"A aprovação da PEC 11 é a sustentação legal e necessária para a aprovação do PL 2564/2020, que dá a Enfermagem brasileira o direito ao seu Piso Salarial, tão esperado há mais de 30 anos. É o reconhecimento que a nossa categoria merece. Adoramos as palmas, mas a valorização se concretiza com a aprovação do nosso Piso Salarial. Agora aguardamos a sanção presencial", disse a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Rosangela Gomes Schneider.

Na Câmara - Durante a votação de segundo turno, o partido Novo apresentou destaque para retirar parte do texto da PEC, mas foi derrotado. Foi unânime a orientação dos partidos pela votação favorável à proposta, com exceção do Novo. O deputado Bira do Pindaré salientou que a luta da categoria é legítima e que deve ser votada por unanimidade pelas(os) deputadas(os) de maneira favorável.

A deputada Carmen Zanotto, que foi relatora da PEC na Comissão Especial, comemorou. “Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso país. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno.” Ela completou afirmando que "nunca foi omitido o fato de não ter financiamento da proposta, mas que vão continuar lutando por fontes de recursos."

A deputada Sâmia Bonfim disse que a aprovação da PEC 11/22 foi uma vitória justa e necessária. "Isso é uma conquista de todo povo brasileiro. E vamos conquistar novas vitórias e viva a Enfermagem brasileira", destacou. Para a deputada Alice Portugal, todos os dias, nos postos de saúde e nos hospitais, está a Enfermagem lutando pela vida. "Luta pela vida para enfrentar a pandemia e quando eleva a voz quando pede seus direitos”, complementou.

Histórico – A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/2020  , e prevê Piso Salarial Nacional de enfermeiras e enfermeiros fixado em R$ 4.750,00, o de técnicas e técnicos em R$ 3.325,00, e o de parteiras e auxiliares em R$ 2.375,00. 

Segundo a Constituição Federal, Projetos de Lei sobre aumento da remuneração de servidoras(es) públicas(os) só podem ser propostos pelo presidente da República. Por esta razão a PEC 11/22 foi criada. A ideia, da senadora Eliziane Gama, era dar mais base jurídica.

Com a PEC 11/22 e o PL 2564/2020 aprovados no Congresso Nacional, o Piso Salarial da Enfermagem deve ser encaminhado nos próximos dias para sanção do Presidente da República e, assim, passar a entrar em vigor.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações do Cofen)

Jornalista Ronan Dannenberg

DRT/RS 13.181


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