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04/08/2022
Governo sanciona Piso Salarial da Enfermagem, mas com veto sobre reajuste anual
Solenidade marcou a assinatura da Lei do Piso Salarial, aprovada pelo Congresso
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira, 04 de agosto, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de prevê Piso Salarial Nacional de enfermeiras e enfermeiros fixado em R$ 4.750,00, o de técnicas e técnicos em R$ 3.325,00, e o de parteiras e auxiliares em R$ 2.375,00.
“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
A partir de agora, os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o Piso Salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
O Projeto de Lei original foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato, que comemorou a sanção da proposta pelo governo. “Propus a criação do Piso no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Agora, vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, frisou o parlamentar.
No momento em que o país se encontra dividido e polarizado, as votações do Piso da Enfermagem ficaram marcadas como um momento de raro entendimento e concordância entre as diferentes vertentes políticas que coabitam o Congresso Nacional. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade e na Câmara, 97,3% das deputadas e dos deputados votaram a favor da matéria.
“Conseguimos alinhar todas as entidades representativas da categoria em nível nacional e, a partir dessa união em torno de um projeto comum, conquistamos o apoio de todos os espectros políticos, da base e da oposição. Em curto espaço de tempo, alcançamos a aprovação de um projeto de lei e de uma emenda constitucional. Portanto, acredito que temos força para derrubar o veto ao índice de reajuste”, afirma o conselheiro federal Daniel Menezes de Souza, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem e ex-presidente do Coren-RS.
Fica assegurada a manutenção das remunerações superiores ao piso vigentes antes da Lei que o estabelece, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional foi admitido ou contratado. Ou seja, nenhum trabalhador pode sofrer redutibilidade salarial em função do piso, que serve apenas para estabelecer o mínimo que cada um deve receber.
Nas redes sociais e nas ruas, a Enfermagem brasileira continua mobilizada e engajada, pois também existe um outro direito no centro do debate político. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores. Portanto, a nossa luta por dignidade profissional continua”, finaliza Betânia Santos.
Fonte: Ascom - Cofen
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