Contato / Chat
LiveZilla Live Help
COREN-RS
Acesso do Profissional

CADASTRE-SE | LEMBRAR SENHA

Acesso à Informação
Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias

 versão para impressão

30/08/2022
Coren-RS repudia manifestações patronais quanto ao Piso Salarial da Enfermagem



O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) emite a presente nota em repúdio às manifestações patronais de fechamento de serviços de saúde, descredenciamento do SUS e demissões de profissionais de Enfermagem em razão da fixação do Piso Salarial das(os) profissionais de Enfermagem, posto que desta forma tentam confundir a opinião pública e a própria categoria de Enfermagem.

A luta pelo Piso Salarial e a jornada de trabalho é uma reivindicação de muitas décadas das categorias profissionais da Enfermagem. Desde a lei de criação da profissão, já se suscitava haver piso e jornada, porém até então não se conseguiu o reconhecimento do Legislativo. Muitos foram os projetos de lei que levaram essa matéria para a decisão legislativa, sem que prosperassem, deixando a Enfermagem à mercê de receber salários que, em muitos casos, poderíamos chamar de ínfimos.

A Enfermagem sempre atuou em prol da saúde da população, porém a importância e a necessidade de valorizar essa atuação restou ainda mais evidente para a sociedade durante a pandemia, na qual, mais uma vez, as(os) profissionais de Enfermagem deram exemplo de ética e honradez, exercendo suas atividades com zelo, dedicação, qualidade técnica e ciência, fazendo a diferença na prevenção, recuperação e tratamento das(os) pacientes.

Finalmente, após muita luta, a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, foi alterada pela Lei nº 14.434/2022, estabelecendo o Piso Salarial da Enfermagem e a obrigatoriedade do seu pagamento, tanto pelos contratantes da área privada quanto pública. Também vale lembrar que esse projeto em específico, que se tornou lei, tramita há mais de 2 (dois) anos entre o Senado e a Câmara de Deputados, inclusive inicialmente com valores bem acima dos legislados, portanto, não há como justificar ser uma “novidade”, pois houve tempo para que as entidades patronais se organizassem.

O SUS, Sistema Único de Saúde, é o maior empregador da Enfermagem no país, é um serviço público que deve ser realizado por servidoras(es) públicas(os) e a essas(es) já foi projetado que o orçamento para 2023 contemplará as questões do Piso Salarial. Reitera-se: as entidades patronais não foram surpreendidas, pois a reivindicação do Piso Salarial é luta antiga. Quanto aos privados, o ônus da gestão lhes incumbe, e suas impossibilidades não devem ser direcionadas ao merecido Piso Salarial estabelecido para as profissões de Enfermagem, até mesmo pela comparação que se pode estabelecer com salários de outras(os) profissionais da área da saúde que atuam nos mesmos setores. Recorrentemente, quando suscitados a compor o quadro de pessoal deficitário (questões de dimensionamento de pessoal), identificado pelo Coren-RS, as entidades empregadoras manifestavam suas impossibilidades financeiras, então, esse é um discurso presente e confortável aos gestores.

A gestão dos negócios hospitalares, públicos, privados ou filantrópicos, não está no escopo de atenção deste regional, mas importa destacar que por muito tempo os gestores se beneficiaram de um trabalho de excelência realizado por enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares de Enfermagem, pagas(os), em grande parte, com salários irrisórios, indignos e aviltantes. A responsabilização pelas gestões dos serviços de saúde não pode ser transferida às(aos) profissionais de Enfermagem que, por longos anos, exerceram dignamente suas funções e foram consideradas(os) e tratadas(os) como um corpo invisível pelos gestores públicos e privados.

A Enfermagem gaúcha e brasileira continuará desempenhando suas funções norteando-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. A Enfermagem gaúcha e brasileira não é responsável pelo caos que os gestores privados e públicos querem lançar.

Coren-RS
Reconhece, Atua e Valoriza

Compartilhe esta notícia com outras pessoas:

Outras noticias

20/05/2024
SOS Chuvas: confira informações de empresas e outras instituições que podem te ajudar


20/05/2024
Câmara realiza sessão solene e audiência pública sobre a Enfermagem nesta terça-feira, 21


20/05/2024
SOS Chuvas: Coren-RS adia atividades da Semana da Enfermagem 2024


20/05/2024
Cofen vai participar de audiência pública da Câmara sobre PEC que vincula Piso da Enfermagem à jornada de 30 horas


 
 
Atendimento apenas por agendamento prévio. Clique aqui para agendar seu horário.
Av. Plínio Brasil Milano, 1155 - Bairro Higienópolis - Porto Alegre/RS - CEP 90520-002 - Fone (51) 3378.5500
©2016 - COREN-RS - Desenvolvido pela Assessoria de Tecnologia da Informação do COREN-RS