Contato / Chat
LiveZilla Live Help
COREN-RS
Acesso do Profissional

CADASTRE-SE | LEMBRAR SENHA

Acesso à Informação
Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias

 versão para impressão

02/09/2022
Coren-RS e Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) da SMS de Porto Alegre debatem sobre ILPIs


O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) e a Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Porto Alegre se reuniram na segunda-feira, dia 29 de agosto, na Sede da autarquia, na Capital. Pelo Coren-RS estavam a presidente, Rosangela Gomes Schneider; o conselheiro secretário, Antônio Tolla; a conselheira Sônia Regina Coradini; e o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defisc), João Carlos da Silva. A DVS foi representada pela enfermeira Fernanda Fernandes (diretora-adjunta); e pelos servidores do Setor de Serviços e Interesses à Saúde, Edy Cardoso e Alexandre Pinto de Almeida.

O grupo conversou, especialmente, sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
. A Vigilância em Saúde é responsável por fiscalizar parte dessas instituições na Capital. O Coren-RS também o faz, mas especificamente no que se refere ao exercício profissional da Enfermagem. A maior preocupação, tanto da DVS quanto do Coren-RS, é com relação ao cuidado, muitas vezes precário, oferecido às(aos) idosas(os). A DVS e o Coren-RS devem se reunir novamente para traçar estratégias com relação à fiscalização desses locais.

ILPIs: sem obrigatoriedade de ter profissionais de Enfermagem
Há, em torno das ILPIs, alguns entraves legais. A regulamentação dessas instituições é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que as considera apenas como residenciais destinados à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e, portanto, sem a obrigatoriedade de ter, em sem seu quadro funcional, profissionais de Enfermagem ou de outra área da saúde. Entretanto, o Coren-RS tem identificado, na prática diária da fiscalização, a existência de residentes institucionalizadas(os) que necessitam de cuidados de Enfermagem – e é essencial que esses cuidados sejam promovidos por profissionais competentes e habilitadas(os), para que seja propiciado um plano de atenção à saúde qualificado junto à equipe multiprofissional em benefício das(os) idosas(os).

Todavia, a realidade de grande parte das ILPIs do Estado infringe a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) e conta apenas com cuidadoras(es), que não têm formação e nem respaldo legal para prestar assistência privativa de Enfermagem – impossibilitando, assim, que as(os) idosas(os) assistidas(os) tenham um cuidado qualificado e seguro. O Coren-RS tem apelado à Justiça que, em muitos casos, considera os pleitos improcedentes.

Temos, assim, uma população idosa empobrecida e sem condições financeiras para custear uma instituição que possibilite um atendimento adequado. Acrescido a isso, há as normativas infralegais relativas às ILPIs que não preveem a presença de qualquer profissional da Enfermagem ou outra área da saúde.

Diante de todo esse cenário, o Coren-RS tem se dedicado a identificar a viabilidade de medidas que possam ser adotadas para, junto a outros órgãos de defesa dessa população, proporcionar um atendimento adequado, seguro e de qualidade. O Conselho está suscitando o envolvimento de diversos atores com o tema nessa discussão institucional, como Ministério Público (MP); conselhos municipais e estadual do Idoso; Vigilâncias Municipais; Procon; etc.

É o Coren-RS em defesa da Enfermagem, da sociedade e da população idosa!

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS
Jornalista Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS 12.176

Compartilhe esta notícia com outras pessoas:

Outras noticias

20/05/2024
SOS Chuvas: confira informações de empresas e outras instituições que podem te ajudar


20/05/2024
Câmara realiza sessão solene e audiência pública sobre a Enfermagem nesta terça-feira, 21


20/05/2024
SOS Chuvas: Coren-RS adia atividades da Semana da Enfermagem 2024


20/05/2024
Cofen vai participar de audiência pública da Câmara sobre PEC que vincula Piso da Enfermagem à jornada de 30 horas


 
 
Atendimento apenas por agendamento prévio. Clique aqui para agendar seu horário.
Av. Plínio Brasil Milano, 1155 - Bairro Higienópolis - Porto Alegre/RS - CEP 90520-002 - Fone (51) 3378.5500
©2016 - COREN-RS - Desenvolvido pela Assessoria de Tecnologia da Informação do COREN-RS