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08/09/2022
STF decide a partir de sexta-feira, 09 de setembro, se valida decisão sobre Piso de Enfermagem
Ministro Roberto Barroso
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira, 09 de setembro, o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a Lei que criou o Piso Nacional de Enfermagem. As(Os) magistradas(os) devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado no dia 04 de setembro.
A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre as(os) ministras(os), e deverá durar até o dia 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso alguma(um) magistrada(o) peça vista (mais tempo de análise) ou destaque (instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais).
A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível" por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação às(aos) médicas(os), além de gerar o aumento do desemprego entre as(os) enfermeiras(os).
O ministro deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o Governo Federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade das(os) enfermeiras(os) e a qualidade do serviço de saúde. Depois que receber essas informações, o ministro deverá reavaliar o caso. Até lá, a lei fica suspensa.
Os dados solicitados pelo magistrado já foram apresentados durante a tramitação no parlamento, o impacto orçamentário do Piso Nacional da Enfermagem foi exaustivamente discutido e a viabilidade econômica do projeto foi comprovada, conforme demonstra o relatório do grupo de trabalho especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados. Ficou demonstrado que o investimento anual para erradicar os salários miseráveis da categoria representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020. Importante pontuar que a Enfermagem representa aproximadamente 50% da força de trabalho da saúde.
Fonte: Cofen e UOL
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