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02/02/2023
Ministério da Saúde discute medida provisória para pagamento do Piso
Ministra recebeu representantes da Enfermagem e instituiu GT para a implementação do Piso
O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, concluiu nesta quinta-feira, 02 de fevereiro, a proposta de Medida Provisória para o pagamento imediato do Piso Salarial da Enfermagem brasileira. “Estamos acompanhando os trabalhos e a expectativa é grande. É hora de cumprir o compromisso com a Enfermagem brasileira”, ressaltou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. O documento preliminar será avaliado pela secretaria executiva e pela ministra, antes de ser submetido oficialmente à Presidência da República.
Conquista histórica categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria da Câmara, refletindo a mobilização da Enfermagem e o consenso sobre a importância da valorização profissional. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a aplicação do Piso, em ação movida pelas entidades patronais.
Amparada pelas emendas constitucionais 124 e 127, a lei 14.434, a Lei fixa o Piso Salarial em R$ 4.750,00 para enfermeiras(os), 70% desse valor (R$ 3.325,00) para técnicas(os) e 50% (R$ 2.375,00), para auxiliares de Enfermagem e parteiras. “O valor estabelecido é fruto de amplo diálogo e já leva em consideração a realidade brasileira. O que está em discussão não é a viabilidade do Piso, mas a redução do impacto orçamentário nos municípios e setor privado”, ressalta o conselheiro federal Daniel Menezes de Souza, representante do Cofen e do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) no Fórum Nacional da Enfermagem, entidade que integra o GT.
Levantamento do Cofen junto ao Tesouro Nacional constatou que os fundos públicos federais acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento imediato do Piso. Além disso, outras medidas já aprovadas ou em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado, mitigam o impacto no setor privado.
Fonte: Ascom - Cofen
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