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13/04/2023
Novos mecanismos com objetivo de destravar o Piso Salarial são apresentados
Durante reunião entre parlamentares, representantes da Enfermagem, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência da República, ocorrida nesta quarta-feira, 12 de abril, foram apresentados, pelo Governo Federal, novos mecanismos de rateio para o pagamento do Piso Salarial da categoria. A novidade é que a regulamentação da Emenda Constitucional 127, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para que os valores cheguem às(aos) profissionais, será por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), e não mais por meio de uma Medida Provisória (MP).
A expectativa é que em 18 de abril este PLN seja votado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. Além desta medida, o Congresso colocará em pauta o veto do então presidente Jair Bolsonaro, que em 2022 retirou o reajuste anual do Piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A escolha pela PLN e não pela MP foi definida pelo Governo Federal por entendimento de que, no novo formato, a questão se resolverá de forma mais segura. E como será em regime de urgência, a tramitação será mais rápida.
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) está atento às discussões e na luta incansável para que o Piso Salarial chegue aos contracheques da categoria o mais breve possível. “É promessa do atual Governo Federal resolver este impasse. Ainda que esteja demorando mais o que esperávamos, estamos cobrando soluções e vamos chegar à vitória”, destaca o presidente do Conselho, enfermeiro Antônio Tolla.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações do Cofen e do Coren-BA)
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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