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18/04/2023
Piso da Enfermagem: parlamentares adiam sessão plenária do Congresso Nacional
Lideranças do Congresso Nacional entraram em um acordo em audiência pública nesta manhã para adiar a sessão plenária prevista para a tarde desta terça-feira, 18. O motivo foi aguardar a assinatura da proposta que soluciona o impasse do Piso da Enfermagem pelo presidente da República. Sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal apreciaria vetos ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que viabiliza o reajuste.
O sistema Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) esteve, como sempre, mais uma vez presente como convidado neste momento crítico da luta, que já dura mais de 30 anos, representado pelo conselheiro Daniel Menezes de Souza. De acordo com ele, é provável que a apreciação do PLN fique para a semana que vem. “O documento será encaminhado entre hoje(18) e amanhã (19) e a expectativa é que entre na pauta, mas não temos confirmação. Tudo indica que será na próxima terça”, declarou. O Coren-RS também esteve em Brasília, representado pelos conselheiros Úrsula Sander, Fernanda Borkhardt, Luciane da Silva e Luiz Carlos Moraes. A atividade recebeu ainda parlamentares que representam a categoria e entidades que falam pelo setor privado e público.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Bruno Farias, que também presidiu a sessão. “No SUS, o grupo de Enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas”, declarou.
O pagamento do Piso é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen e o Coren-RS têm se mantido combatentes em constante presença nos circuitos dos Três Poderes em Brasília e têm a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.
Histórico – O problema do Piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da Lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação estabelece o Piso Salarial Nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da Lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o Piso Salarial Nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: Coren-RS e Ascom - Cofen
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