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07/06/2023
Piso Salarial: serviços públicos que atrasarem deverão fazer pagamento retroativo
O Ministério da Saúde divulgou a Portaria GM/MS Nº 597 estabelecendo o valor de transferência das verbas do Piso Salarial da Enfermagem para cada cidade brasileira. Porém, foram encontradas inconsistências nos recursos, que atrasaram os repasses por conta dos dados cadastrais desatualizados oriundos dos municípios. Mas isso não impede da categoria receber os valores. Assim que os recursos forem definitivamente repassados pelo Governo Federal, o Piso deverá ser pago pelos serviços públicos, inclusive retroativo, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alguns municípios estão com problemas para pagar os valores aos profissionais da categoria por conta dos repasses financeiros insuficientes para a honrar o valor. O cenário é causado pelos cálculos inadequados dos valores a serem repassados, uma vez que os dados cadastrais dos custos dos próprios municípios estão desatualizados. Segundo a deputada federal Alice Portugal, a previsão é que o Ministério da Saúde transfira os valores no dia 1º de julho, já com a correção dos dados. “O complemento do Piso será repassado uniformemente, retroativo a maio e junho”, afirmou a parlamentar.
O professor, mestre em Ensino em Saúde e enfermeiro Wilson Brum explica que os recursos que serão disponibilizados pelo Governo Federal garantem o pagamento retroativo aos profissionais. “Se o trabalhador da Enfermagem não receber em julho, e somente receber em agosto, por exemplo, ele vai receber o Piso Salarial cheio de agosto mais os retroativos a partir de maio, com todas as diferenças”, colocou.
O Coren-RS segue atento às questões envolvendo o Piso Salarial da Enfermagem e cobrando todas as instâncias para que os valores cheguem aos contracheques, inclusive lutando ao lado das demais entidades representativas da categoria, como os sindicatos e associações, pela valorização da Enfermagem!
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações do Cofen e do Jornal do Commercio)
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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