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22/06/2023
Cofen enviará ao Congresso proposta para regulamentar Atestados de Enfermagem
Iniciativa pretende alterar o Artigo 11 da Lei do Exercício Profissional para incluir emissão nas competências do enfermeiro
A recomendação do Projeto de Lei foi aprovada nesta terça-feira, 20/06, pelo plenário do Cofen
O
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) encaminhará
ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para
regulamentar a emissão, por enfermeiros, do Atestado de Enfermagem.
A iniciativa busca reforçar o protagonismo da categoria no
atendimento à população brasileira, otimizando o gasto de recursos
e evitando o redirecionamento ao atendimento de outro profissional
para unicamente promover a emissão de atestado.
“Com
o reconhecimento legal desta atribuição, conseguiremos fazer com
que as consultas de Enfermagem atendam integralmente as necessidades
dos pacientes, que muitas vezes necessitam de justificativa do
atendimento para fins legais”, pontua a conselheira federal Tatiana
Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o esboço
do projeto.
A
recomendação do Projeto de Lei que regulamenta a atividade foi
aprovada nesta terça-feira, 20/06, pelo plenário do Cofen. A
proposta pretende alterar o Artigo 11 da Lei do Exercício
Profissional (7.498/86) para incluir, nas competências do
enfermeiro, a emissão de atestados de Enfermagem, inclusive para
justificação de ausência legal.
“É importante
destacar que a criação e a aprovação de leis é atribuição da
Câmara dos Deputados e do Senado. Por isso, aproveitamos este
momento em que a Enfermagem conta com relevante representação na
política e elaboramos esta proposta para que o congresso, dentro da
sua competência legal, legisle sobre o assunto”, destaca Tatiana.
Os
enfermeiros acumulam números expressivos de atendimentos em todo o
país. Segundo dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde
do Ministério da Saúde, somente em 2022, assistiram mais de cem
milhões de pessoas (104.790.239) na Estratégia de Saúde da
Família. Ainda em 2022, esses profissionais realizaram quase quatro
milhões (3.823.461) de atendimentos pré-natal.
“Os
enfermeiros totalizam quase 700 mil profissionais em todo o Brasil e
realizam milhões de atendimentos no âmbito do SUS e na área
privada, em diversos segmentos de atuação. É importante ressalvar
que os processos de assistência de Enfermagem não se confundem com
diagnóstico médico”, afirma a presidente do Cofen, Betânia
Santos.
Além
coordenação da conselheira federal Tatiana Melo, o GT responsável
pela proposta foi composto por Daniel Menezes de Souza, conselheiro
federal; Paula Noronha, procuradora do Conselho Regional de
Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS); Davi Júnior, procurador
do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM); e Roberto
Nogueira, procurador do Cofen.
Fonte:
Ascom - Cofen
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