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03/07/2023
Profissionais de Enfermagem, hospitais e prefeituras analisam decisão do STF sobre Piso da categoria
Categoria se mobilizou em defesa da Lei 14.434/2022
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sexta-feira, 30 de junho, o pagamento do Piso Nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam no setor público e em hospitais filantrópicos, mas não entrou em consenso sobre o cumprimento do valor em hospitais e instituições privadas. A Lei aprovada em 2022 definiu, pela primeira vez, Piso Nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. A Lei agradou à categoria, mas gerou reação negativa de prefeituras e hospitais privados, segundo os quais não há dinheiro para custear a mudança.
A decisão já foi dada no que afeta o setor público. A maioria dos ministros do STF decidiu que Estados e prefeituras deverão pagar o Piso, desde que o governo federal transfira recursos para os salários da categoria. Caso a União não envie verba, não será possível exigir o pagamento. No setor privado, é preciso aguardar posicionamento final dos magistrados.
O que diz a categoria da Enfermagem
Diretor do Fórum Nacional de Enfermeiros, que representa sindicatos de todo o país, Jorge Henrique de Sousa diz que a entidade está tranquila com a decisão sobre o pagamento do Piso no setor público ser condicionado aos repasses da União porque a entidade conversou com o Governo Federal e recebeu a confirmação de que haverá verba para as transferências. Todavia, enfermeiros estão preocupados com as possíveis repercussões no setor privado. "Os pareceres dos ministros são diversos. A gente avalia que essa decisão ficará para avaliação no plenário presencial em agosto. Nesse ínterim, vamos ver como o Fórum poderá atuar junto ao Governo Federal para garantir a aplicação do Piso Salarial. Obviamente que o julgamento do Supremo sinaliza de forma negativa, mas esperamos fazer movimentações para nos resguardar alguns direitos", diz Sousa.
Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Cláudia Franco defende que o Piso seja pago imediatamente. "Estamos abertos a negociações com os entes privados. Não sou contrária a chamar os sindicatos a discutir, é nosso papel fazer a negociação. O que vamos dizer? Não tem alteração de carga horária e não vamos ceder. A Lei é clara: o Piso está em vigor e a enfermeira que fazia 36 horas por semana passará a ser paga em R$ 4.750,00 se ganhava menos do que isso. Se enfermeira for demitida, não se pode contratar ninguém por menos de R$ 4.750,00. Também não pode ter técnico de Enfermagem trabalhando sem supervisão de enfermeiro. Essa é a posição do sindicato", diz.
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Antônio Tolla destaca que a entidade não é responsável pela defesa salarial, a cargo do sindicato, mas que defende o pagamento do Piso porque as condições de trabalho da Enfermagem afetam o cuidado de pacientes. "Se Estados, municípios e rede privada não estavam organizados para pagar o Piso, a culpa não é da Enfermagem. Uma das visões do Supremo é de pagar conforme a carga horária. Mas temos enfermeiro no interior do Estado fazendo 44 horas por semana e ganhando um salário mínimo e meio, então não tem como diminuir. Temos uma categoria 85% mulher, que trabalha em dois empregos e ainda toma conta dos seus lares", afirma Tolla.
O que dizem prefeituras
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) enviou nota a GZH na qual afirma ser a favor do pagamento do Piso, mas que não há garantia de repasses da União para cumprir com a obrigação. "Até o momento, o recurso extraordinário de R$ 7,3 bilhões não foi repassado aos municípios e é insuficiente devido ao custo desses profissionais (estimativa da CNM é de um custo R$ 10,5 bilhões ao ano para os enfermeiros). O Ministério da Saúde está realizando junto aos municípios e Estados um levantamento até o dia 6 de julho para saber o valor necessário", diz a Famurs.
A entidade observa que a maior discussão está na garantia do repasse da União aos municípios e Estados nos anos subsequentes, "considerando que o recurso extraordinário levantado até o momento não faz parte do orçamento".
A Famurs diz que, como o orçamento segue o mesmo para os próximos anos, o pagamento do Piso Salarial para a Enfermagem "afetaria a manutenção dos serviços de saúde que os municípios e Estados prestam atualmente, além de causar uma possível demissão em massa na iniciativa privada".
O que dizem hospitais
A reportagem tentou contato com a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), mas não obteve retorno.
O Sindicato dos Hospitais Privados de Porto Alegre (Sindihospa) afirma que respeita e considera importante a valorização dos profissionais de Enfermagem, fundamentais para o pleno atendimento na saúde. Contudo, diz, em nota, que avalia ser necessário "que sejam fornecidas alternativas para o financiamento do Piso, dado seu grande impacto nos setores público e privado, que já enfrentam desafios de sustentabilidade econômica".
O Sindihospa ainda afirma que, sem alternativas, há "risco de prejuízos e mesmo de vários serviços fecharem as portas pela impossibilidade de dar conta dos custos, como é o caso de serviços hospitalares, residenciais geriátricos, empresas de home care, afetando também famílias que possuem cuidadores de idosos". Quanto aos efeitos do julgamento na prática, a entidade "orienta que os empregadores da área da saúde ainda aguardem os desdobramentos no Judiciário".
Fonte: GZH
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