Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias
versão para impressão
18/07/2023
Ministério da Saúde prevê pagamento do Piso da Enfermagem a partir de agosto
O Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O Piso será pago em nove parcelas neste ano, retroativo a maio, para trabalhadores dos setores público, filantrópico e privados que atendem, pelo menos, 60% SUS.
De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. “A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões. Até então, a Lei nº 14.434 estava suspensa, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
O Piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750,00 conforme definido pela Lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325,00) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375,00). O Piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Fonte: Agência Brasil
Compartilhe esta notícia com outras pessoas:
Outras noticias
10/05/2024
SOS Chuvas: agendas de maio do Coren-RS são canceladas
10/05/2024
SOS Chuvas: Coren-RS alerta sobre falsos profissionais de Enfermagem
10/05/2024
SOS Chuvas: parceria entre Cofen, Coren-RS, Cruz Vermelha, prefeitura de Gravataí e Rotary cria Centro de Distribuição de Donativos aos afetados pelas enchentes
10/05/2024
SOS Chuvas: Coren-RS segue com horário de expediente alterado. Saiba mais!
