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31/07/2023
Piso da Enfermagem: municípios têm até 04/08 para atualizar cadastro
Repasses federais complementares são condição para o pagamento do Piso para servidores estaduais e municipais


Sistema Cofen/Corens participou, junto a entidades sindicais, da luta pela aprovação do Piso

Termina nesta sexta-feira (04/08) o prazo final de atualização dos dados das equipes de Enfermagem pelos Estados e municípios. “O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo”, reforça a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

O Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores complementares para o pagamento do Piso Salarial, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não começaram a ser feitos porque, embora todos os Estados já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.

O cadastro de Estados e municípios será necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.

Fonte: Ascom - Cofen, com informações do Ministério da Saúde

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