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22/08/2023
Projeto de Lei regulamenta atestado de Enfermagem
PL 4018/2023 foi proposto pelo Cofen e apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
Em 2022, enfermeiros assistiram mais de 100 milhões de pessoas na ESF (foto: USP Imagens)
A
deputada enfermeira Ana Paula (PDT-CE) protocolou, nesta
segunda-feira (21/08), projeto de lei que regulamenta a emissão de
atestado de Enfermagem. O PL 4018/2023 foi
proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e busca
assegurar direitos à população assistida, alterando o artigo 11 da
Lei do Exercício Profissional para incluir expressamente, entre as
atribuições do enfermeiro, a emissão de atestados de Enfermagem.
Segundo
dados da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde,
somente em 2022, os enfermeiros assistiram mais de 100 milhões de
pessoas (104.790.239) na Estratégia de Saúde da Família e
realizaram quase quatro milhões (3.823.461) de atendimentos
pré-natal. Muitos desses pacientes enfrentam problemas ao entregar a
declaração de comparecimento aos empregadores.
“Com o
reconhecimento legal da atribuição, conseguiremos fazer com que as
consultas de Enfermagem atendam integralmente as necessidades dos
pacientes, que muitas vezes necessitam de justificativa do
atendimento para fins legais”, afirma a conselheira federal Tatiana
Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o esboço
do projeto.
“Esse
projeto surgiu de uma necessidade apontada pela categoria e chegou
até o Cofen, que emitiu o parecer. Um dos encaminhamentos dados em
reunião do plenário do Cofen foi que o parecer se tornasse um
projeto de lei. Tive a honra de ser agraciada com essa proposta, para
que se torne uma realidade no Congresso Nacional”, agradece a
deputada.
“A
gente não pode estar de acordo com o desconto [no salário] de
trabalhadores que buscaram o profissional de Enfermagem para consulta
e tiveram que fazer tratamentos de Enfermagem, como o de feridas
ulcerativas”, critica Ana Paula.
“O atestado é de
Enfermagem, mediante uma avaliação de Enfermagem e um diagnóstico
de Enfermagem, respaldado por parecer do Cofen”, explica a
deputada, ressaltando que o documento não se confunde com atestado
médico. Outros profissionais, como dentistas, já têm entre suas
atribuições a emissão de atestado.
Além
conselheira federal Tatiana Melo, que coordenou os trabalhos, o GT
responsável pela proposta foi composto pelo conselheiro federal
Daniel Menezes de Souza e pelos procuradores Roberto Nogueira
(Cofen), Paula Noronha (Coren-RS) e Davi Júnior (Coren-AM).
Fonte:
Ascom - Cofen
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