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04/10/2023
Aplicação do Piso da Enfermagem encontra resistências nos setores público e privado
Apesar das previsões do Ministério da Saúde que indicavam uma aplicação do Piso Nacional da Enfermagem nos contracheques do mês de agosto, para as instituições que atendem ao SUS, denúncias indicam que diversos profissionais ainda não recebem. Na tribuna do Senado, o senador Rogério Carvalho afirmou que o Piso pode tomar a forma de outras compensações, “excluindo muitos”, e que “falta transparência” na aplicação da Lei.
“O Piso é para a categoria, para a profissão de Enfermagem. Portanto, ele não é para uns e não para outros profissionais. É para todos, principalmente para aqueles que estão no setor público, porque é responsabilidade”, cobrou Carvalho. O tesoureiro do Cofen, Gilney Guerra, já havia acusado, em sessão solene na Câmara dos Deputados, a ocorrência de falhas no cumprimento das obrigações e até de ameaças a profissionais que cobram o pagamento.
Já no setor privado, a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) pediu a intermediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas negociações pela aplicação do Piso com a categoria da Enfermagem. De acordo com a entidade, não tem sido possível fechar acordos. O que acontece é que as propostas muitas vezes não atendem a requisitos mínimos de razoabilidade, como ao propor, por exemplo, parcelamento dos pagamentos até o ano de 2027.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor mínimo da Lei deve ser pago no caso da impossibilidade em se chegar a consenso entre os sindicatos patronais e da categoria, o que só teria ocorrido no Pará.
O Cofen e o Coren-RS seguem firmes na luta para que todos os profissionais recebam o Piso, que é Constitucional e tem fundos federais que o garantem.
Fonte: Ascom Cofen, com informações da Agência Senado e Folha de S.Paulo
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