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06/10/2023
TST marca audiências sobre Piso da Enfermagem do setor privado
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima quarta-feira, 11 de outubro, em sua sede, em Brasília, duas reuniões para discutir o impasse em torno do Piso Salarial da Enfermagem no setor privado. A primeira reunião unilateral de trabalho será feita às 9h, com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que ingressou com a ação para que o TST faça a mediação da negociação do Piso com os trabalhadores privados. Em seguida, será a vez da tentativa de negociação com a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), às 10h30.
O despacho que trata das reuniões é assinado pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo que trata do tema no tribunal. Segundo o ministro, serão “envidados esforços por parte desta Vice-Presidência, por meio de sua Exma. Juíza Auxiliar, no sentido de iniciar e fomentar o diálogo, com a realização de reuniões de trabalho unilaterais e bilaterais de trabalho e negociação”. Veiga pediu às partes “que procedam com boa vontade no respectivo procedimento de mediação, indicativa da efetiva disposição na busca da solução autocompositiva” sobre o pagamento do Piso.
As reuniões de conciliação são respostas ao pedido feito pela CNSaúde para que o TST auxilie nas tratativas para definição do pagamento com os representantes dos trabalhadores. De acordo com a entidade que representa o setor privado, há uma “atuação nacional coordenada” das organizações que representam os trabalhadores para “procrastinação das tratativas” sobre o piso, no intuito de deixa vencer o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar as negociações. Neste caso, se não houver acordo, ficam mantidos os valores antes estabelecidos por Lei.
Em acórdão publicado em 25 de agosto, o STF definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários do setor privado devem realizar negociação coletiva para a implementação do Piso Salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do Piso – R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Fonte: Jota
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