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31/01/2024
Ministério da Saúde anuncia que não haverá redução dos repasses do Piso para 2024 após decisões do STF
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 31 de janeiro, uma live com esclarecimentos sobre o Piso Salarial da Enfermagem e os repasses da assistência financeira complementar para 2024. Na transmissão, foi anunciado que não haverá redução dos recursos para estados e municípios após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com vínculo de jornada de 44 horas. “Isso significa que não haverá diminuição nos ganhos dos colegas no momento. Ainda não é o que queremos, pois o Piso Salarial precisa estar no vencimento básico dos profissionais. Mas é importante que, ao menos, não haja redução dos valores. Seguiremos lutando para reverter a decisão da STF e que a Lei do Piso seja cumprida na íntegra”, afirmou o presidente do Coren-RS, enfermeiro Antônio Tolla, após a live. O vídeo pode ser acompanhado CLICANDO AQUI.
Durante a transmissão, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do MS, Isabela Pinto, e Fabio Maia, representante do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do MS, também salientaram que os recursos para pagamento da assistência complementar para o Piso Salarial a estados e municípios está garantido no orçamento do Governo Federal para 2024.
Outra novidade anunciada foi a Caravana do Piso, que passará pelos estados com a realização de encontros voltados a gestores e profissionais da categoria para sanar dúvidas. Essas atividades serão organizadas juntamente com os gestores estaduais. Algumas datas, como Salvador e Manaus, já estão definidas. Porto Alegre e outras cidades gaúchas ainda não tiveram o calendário divulgado. Nas atividades, o MS projeta balcões para dirimir dúvidas dos profissionais e outras dinâmicas.
Tanto o cronograma da caravana quanto os detalhes dos repasses financeiros serão detalhados com lançamento da nova cartilha referente ao pagamento dos valores complementares, previsto para ser publicada em 5 de fevereiro.
O MS ainda reforçou que canais do Governo Federal estão estruturados para responder dúvidas de gestores e colegas da Enfermagem sobre o Piso Salarial. As consultas podem ser feitas pelo telefone 136 (opção 7), na plataforma FalaBR e no aplicativo InvestSUS Cidadão.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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