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08/02/2024
Lançada 3ª edição da Cartilha do Piso da Enfermagem, com orientações sobre repasse dos recursos complementares
O Ministério da Saúde (MS) lançou a 3ª edição da Cartilha do Piso Salarial da Enfermagem. A publicação detalha como serão feitos os repasses da assistência financeira complementar para o pagamento dos valores aos profissionais da categoria. Em 2024, o orçamento é de R$ 10,6 bilhões, que serão transferidos ao longo do ano. Os recursos são encaminhados para estados e municípios para serem destinados a trabalhadores que atuam em serviços de Saúde públicos, filantrópicos e privados que atendam, ao menos, 60% SUS. A cartilha pode ser acessada CLICANDO AQUI.
A edição traz atualizações que contemplam as implicações da decisão nos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, movida pela classe patronal junto ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, atende a novos questionamentos que chegaram pelos canais de comunicação disponibilizados pelo Ministério da Saúde. “Importante tanto gestores quanto funcionários se apropriarem do conteúdo da cartilha, terem esta publicação como um livro de bolso. O documento está bem completo, com uma série de dúvidas esclarecidas, e que vai ajudar no pagamento do Piso Salarial aos nossos colegas”, ponderou o presidente do Coren-RS, enfermeiro Antônio Tolla.
Caravana - Além do lançamento da cartilha, o MS divulgou mais datas da Caravana do Piso, mas ainda sem o RS no calendário. As datas são ajustadas junto aos gestores estaduais. A inciativa prevê a realização de atividades em capitais e demais municípios no intuito de esclarecer dúvidas sobre os pagamentos, inclusive com balcões de atendimento.
CofenPlay - O Cofen oferece aos profissionais de Enfermagem uma consulta personalizada de pertencimento à base de dados enviada ao MS, na multiplataforma CofenPlay, sobre o recebimento de repasses do Piso Salarial. Para conferir, basta acessar o aplicativo ou CLICAR AQUI. Na página, haverá a emissão de uma declaração informativa que servirá como documento comprobatório para embasar a justificativa de problemas de cadastro junto ao Cofen, existentes nos sistemas do Ministério da Saúde. O repasse de dados, fornecidos pelo Conselho Federal, traz informação que contrapõe a mensagem “Profissional não cadastrado no COFEN”.
O Cofen esclarece em nota que a responsabilidade para o estabelecimento de critérios para pagamento aos profissionais pertence ao MS, assim como qualquer outro problema apresentado como impedimento para receber o Piso Salarial, conquista histórica da categoria.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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