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27/02/2024
Plano de carreira no SUS: proposta inicial deve sair em 6 meses, aponta Ministério da Saúde
A dificuldade de prover profissionais de saúde em regiões distantes dos grandes centros urbanos é um dos principais desafios do SUS. A construção de um plano de carreira, uma das principais demandas de organizações que representam médicos, enfermeiros e outras classes, é vista como uma das possíveis ferramentas que podem solucionar esse problema.
O tema ganhou um novo capítulo em janeiro, com a criação da Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no Âmbito do Sistema Único de Saúde (CDEPCA/SUS), ligada ao Ministério da Saúde. A ideia é fomentar a realização de debates, estudos, pesquisas e diagnósticos para o aprimoramento, com a expectativa de criar um plano de carreira.
Com representantes das secretarias, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, a Comissão tem o prazo de um ano para elaborar para elaborar propostas sobre o tema.
“A gente gostaria que muito antes disso tivéssemos a proposta. No máximo em seis meses gostaria que tivéssemos uma minuta dessa carreira para que ela passasse pela instância de discussão e a partir disso pudéssemos, nos outros seis meses, conseguir instituir essa carreira no âmbito do SUS”, afirma Bruno Guimarães de Almeida, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) do Ministério da Saúde.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Cofen são a favor da criação de um plano de carreira para os profissionais e observam a iniciativa como uma possível solução para melhorar as condições de trabalho e estabelecer médicos e enfermeiros em áreas consideradas vazios assistenciais. Porém, reforçam que é necessário estar atento à remuneração, condições, educação permanente e progressão de carreira.
“O SUS não pode ficar atrelado a cada novo gestor municipal, estadual ou federal querer mudar todo o serviço porque não é o que pretende em seu plano ou o que prometeu na campanha. A gente tem que ter um plano de carreira para que o atendimento de saúde à população aconteça independente de políticas partidárias”, defende Helga Bresciani, conselheira federal do Cofen.
Perspectiva do Ministério – De acordo com o Ministério da Saúde, existem mais de 3 milhões de profissionais no SUS, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O número é considerado subestimado, já que segundo Bruno Almeida, a variedade de formas de contratos possíveis acaba criando uma defasagem, como contratações através Organização Sociais de Saúde (OSS), parcerias público-privadas, consórcios interfederativos, instituições de ensino, dentre outras.
“A gente ampliou e muito as modalidades de gestão alternativa à gestão direta no SUS, que muitas vezes atuam em uma perspectiva de precarização, terceirização e inadequação das condições de trabalho, de relações abusivas e violentas, de promessas de trabalho fragilizados e de vínculos muito precários”, explica o diretor do DEGERTS.
Segundo ele, o objetivo da Comissão também passa por melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde. No entanto, reforça que existem outras 14 categorias, como maqueiros, porteiros e recepcionistas, que são essenciais para a saúde e devem ser observadas nas discussões e propostas. A ideia é garantir também proteção social ao trabalhador.
“Quando eu penso em uma carreira, é mais fácil pensar em uma carreira que contemple os trabalhadores do quadro de saúde, não tenha dúvida disso. Mas o desafio é pensar em elementos que possam valorizar também os trabalhadores tidos como invisíveis”, afirma Bruno.
Em setembro de 2023, o Brasil realizou uma declaração conjunta com os Estados Unidos, a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras. O compromisso firmado visa promover o trabalho digno, e a criação da Comissão para estabelecer uma proposta para um plano de carreira vem nesse sentido.
Para a elaboração, o diretor explica que a Comissão planeja ouvir as categorias para entender as demandas e desafios. “Está assegurada a participação dos trabalhadores. Na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS temos uma Comissão de Desprecarização onde a pauta central é a discussão de carreiras. Já fizemos um seminário por dentro da mesa para discutir carreiras e trazer elementos. É uma mesa paritária, então temos a participação dos trabalhadores representados por suas federações, gestores e diversos outros ministérios do Governo Federal”, afirma.
A AMB e o Cofen já manifestaram desejo de participar de tais diálogos e estão abertas às propostas que venham a ser desenvolvidas. O Ministério da Saúde também inclui a participação de pesquisadores e gestores na construção.
Dificuldades para construir um plano de carreira – Além da grande variedade de cargos e especialidades, cada uma com suas características, existem diversas dificuldades para construir uma proposta. O financiamento, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, é uma das principais, já que requer um alinhamento para entender as fontes de recursos. Mas Bruno Almeida aponta outras: “De que forma a gente vai fazer um equilíbrio entre a inserção do trabalhador considerando a perspectiva de carreira e o trabalhador que já está inserido no SUS, considerando os diversos modelos alternativos à gestão? A carreira não resolve os problemas relacionados ao trabalho decente, digno, seguro e humanizado, então estamos trabalhando em diferentes frentes”.
Por isso, a comissão irá trabalhar, ao longo dos primeiros seis meses, para construir um plano inicial. Uma das propostas pode, inclusive, descentralizar o financiamento, com participação de estados e municípios. Por outro lado, uma alternativa apontada por Bruno seria a centralização no Ministério da Saúde com a distribuição de profissionais para as diferentes regiões, conforme a necessidade, seguindo moldes do programa Mais Médicos.
“Estamos abertos ao debate, mas precisamos construir um modelo que tenha remuneração adequada, estrutura adequada para o atendimento, estabilidade para quem escolher essa carreira e que o médico possa evoluir dentro dela ao longo do tempo”, afirma Carlos Henrique Mascarenhas Silva, diretor de Defesa Profissional da AMB.
Historicamente, as entidades médicas buscam a construção de um plano de carreira para a categoria, principalmente pela necessidade de fixar profissionais em áreas remotas. O sucesso do plano de carreira se dará, de acordo com a AMB, conforme haja diálogo para chegar a um modelo que contemple as necessidades da saúde pública e dos profissionais.
“Esse plano de carreira deve ter também uma avaliação de desempenho, focada no processo do desenvolvimento profissional e institucional. E também o compromisso solidário, compreendendo que o plano de carreira é um ajuste firmado entre os gestores e trabalhadores em prol da qualidade do serviço de saúde, do profissionalismo e da adequação técnica do profissional às necessidades do serviço”, argumenta Helga Bresciani.
Bruno também aponta que é preciso levar em consideração temas como a plataformização e a globalização. Com a telessaúde no foco da gestão Lula, dando sinais que deve ganhar força nos próximos anos, é preciso que os profissionais que atuarão nesse meio sejam contemplados.
Para além de uma proposta inicial e do diálogo com as categorias, o desafio da Comissão é conseguir aprovar com estados e municípios, através da Comissão Intergestora Tripartite (CIT). Entretanto, requer que a discussão vá além do modelo de financiamento ou da carreira, mas vontade política para conseguir aprovar. “Pode sofrer alterações e chegar a um modelo que talvez não seja o que tenhamos proposto, mas o possível considerando o cenário”, argumenta Bruno.
Pensando em sanar os vazios assistenciais, existe uma linha de pensamento que defende que o plano de carreira no SUS deve ter uma estrutura semelhante ao do Judiciário, onde os recém-aprovados ocupam as vagas remanescentes, muitas vezes em cidades do interior dos estados, para que, conforme haja uma progressão, possa mudar para capitais e grandes centros.
Apesar do tema ter força, a AMB defende que é preciso garantir uma estrutura mínima, caso o modelo venha a ser proposto. “Se não existir um fórum adequado, com uma secretaria e uma estrutura de governo em um local estabelecido, não existe comarca. Não existe juiz ou promotor público na cidade. A mesma coisa tem que ser pensada para a medicina. Tudo isso tem que ser bem pensado na construção da lei para estabelecer a carreira de Estado”, defende Carlos Henrique Mascarenhas Silva.
De acordo com Bruno Almeida, uma das alternativas é fatiar o plano de carreira em grandes áreas temáticas do SUS, como atenção primária, atenção hospitalar especializada, urgência e emergência, vigilância, saúde mental e áreas de apoio à gestão. Mas o Ministério não descarta a possibilidade de desenvolver uma carreira única.
Mascarenhas, também levanta a hipótese dos trabalhadores não atuarem exclusivamente no SUS, o que poderia tornar as regras e o financiamento mais flexíveis. “Se o médico puder atuar com pacientes privados, o salário e as condições tem que ser uma. Se não puder, as condições são outras”, argumenta.
Principalmente em grandes cidades, a ideia do plano de carreira tem que ser competitiva com o setor privado, acredita Helga Bresciani, para que os profissionais não escolham atuar apenas na saúde suplementar. Para isso, ela aponta que tem que ser atrativo, trazendo além de boa remuneração e plano de progressão, educação continuada. “É importante ter educação permanente no plano de carreira, porque muito se fala em educação permanente e pouco se faz a nível Brasil. Na área da saúde é importantíssima, para que não fique só ao encargo do trabalhador, com o gestor também possibilitando esse trabalhador, com uma necessidade de oferta contínua”, argumenta.
Fonte: Futuro da Saúde
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