Contato / Chat
LiveZilla Live Help
COREN-RS
Acesso do Profissional

CADASTRE-SE | LEMBRAR SENHA

Acesso à Informação
Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias

 versão para impressão

29/02/2024
Ministério Público do RS arquiva e indefere pedido do Simers contra a realização de sutura simples por enfermeiros



O Ministério Público Estadual (MPRS) determinou o arquivamento de representação do Sindicato Médico do RS (Simers) contrário à possibilidade de enfermeiros realizarem suturas simples. A decisão do promotor Marlos da Rosa Martins, da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí, assinada em 22 de fevereiro, também indeferiu o pedido de liminar que questionava as Resoluções Cofen nº 715/2023 e nº 731/2023, que regulamentam o procedimento. O MPRS seguiu decisão recente da Justiça Federal, em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia também buscavam suspender os efeitos das medidas definidas pelo Cofen (relembre CLICANDO AQUI).

“A decisão da Promotoria vem ao encontro do que lutamos diariamente, que é pela autonomia dos profissionais de Enfermagem. Quem define o que pode ou não ser feito pelos nossos colegas é o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Nenhuma outra profissão tem gerência sobre nossas atribuições”, pondera o presidente do Coren-RS, enfermeiro Antônio Tolla.

Na decisão, o promotor Marlos da Rosa Martins destaca que a realização de sutura simples por enfermeiros em lesões superficiais, inclusive com a aplicação de anestésico local injetável, “encontra-se regulada pela referida resolução do Cofen, a qual é válida”. O documento ainda destaca “o poder regulamentar do Cofen possui, assim, amparo legal se afigurando legítima, a princípio, a expedição de ato normativo visando disciplinar o exercício da profissão”.

Além disso, a decisão destaca que as resoluções do Cofen não ferem a Lei do Ato Médico. “Não vislumbro nessa seara afronta à Lei nº 12.842/13, na medida em que a norma requestada converge e se encontra compatível com o ordenamento jurídico, não cabendo ao Poder Judiciário limitar a atuação dos profissionais de Enfermagem, ainda mais quando esse exercício está voltado à Atenção Básica de Saúde. Tais profissionais desempenham um papel crucial na prestação de cuidados básicos e na promoção da saúde”, cita o promotor.

A Resolução Cofen 731/2023 foi publicada em 22 de novembro do ano passado. De acordo com a normativa, está autorizado a sutura simples em ferimentos superficiais de pele, anexos e mucosas, com a aplicação de anestésico local injetável. A medida foi tomada após consulta pública em que a categoria opinou sobre a elaboração de uma normativa que regulamentasse a prática da sutura. No total, foram 1.135 manifestações, sendo 1.020 favoráveis à proposta.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181


Compartilhe esta notícia com outras pessoas:

Outras noticias

15/04/2024
Ministra Nísia Trindade anuncia investimentos em Enfermagem na Saúde da Família


12/04/2024
Atento à superlotação em hospitais e Unidades de Saúde, Coren-RS acolhe demandas da categoria e cobra responsáveis


12/04/2024
Equipe de transição garante andamento de serviços e programas estratégicos do Cofen


12/04/2024
Coren-RS na Área: confira a agenda de atendimentos descentralizados de março a julho de 2024


 
 
Atendimento apenas por agendamento prévio. Clique aqui para agendar seu horário.
Av. Plínio Brasil Milano, 1155 - Bairro Higienópolis - Porto Alegre/RS - CEP 90520-002 - Fone (51) 3378.5500
©2016 - COREN-RS - Desenvolvido pela Assessoria de Tecnologia da Informação do COREN-RS