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04/03/2024
Projeto de Lei sobre tratamento da menopausa pelo SUS avança no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei (PL) que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo SUS. A proposta também institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus, o PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos.
O projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, fornecendo todos os meios e técnicas necessárias. Entre essas medidas, estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; a realização de exames diagnósticos; a capacitação de médicos; e o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
Depois da CDH, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final para, depois, a medida ir para votação no plenário do Senado.
Importante ressaltar que já existem, pelo SUS, algumas iniciativas de apoio a essas mulheres. Basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência da usuária e pedir informações.
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Fonte: Agência Senado (com informações do Cofen)
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