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20/05/2024
Cofen vai participar de audiência pública da Câmara sobre PEC que vincula Piso da Enfermagem à jornada de 30 horas
Após atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho será objeto de audiência pública. A atividade está marcada para acontecer nesta terça-feira, 21 de maio, às 13 horas, no plenário 8 do anexo 2 da Câmara dos Deputados. A conselheira federal Ana Paula Brandão foi escalada para representar o Cofen nesta discussão.
A dirigente reforça a importância da busca por um salário compatível com as funções exercidas pela categoria e a fixação de um reajuste anual para que, com o tempo, os salários não percam o seu poder de compra. “Essa é mais uma tentativa de mostrar para o Congresso Nacional a necessidade de aprovação da PEC para garantir a valorização e o reconhecimento da profissão com uma jornada de trabalho digna, sem exploração”, pontua.
A PEC altera o inciso 12 do artigo 198 da Constituição Federal, para determinar que o Piso da Enfermagem deve ser fixado com base em uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Em 2003, a 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou a diretriz que estabelece essa a jornada de trabalho para todos os profissionais de saúde (públicos e privados).
Fonte: Ascom Cofen
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