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21/05/2024
Atividades no Congresso Nacional mobilizam a Enfermagem em apoio à jornada de 30h e à aplicação integral do Piso
A mobilização da Enfermagem pela jornada de 30 horas e pela aplicação integral da Lei do Piso ganhou força no Congresso Nacional nesta terça-feira, 21 de maio. Pela manhã, em Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, o tom dos discursos foi de cobrança de uma valorização efetiva da categoria, em especial de crítica à descaracterização da Lei 14.434/2022. À tarde, foi a vez de audiência pública na Câmara para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 para vincular o Piso Salarial à jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais, corrigindo distorção trazidas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas atividades contaram com apoio maciço do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O Coren-RS foi representado pelo presidente Antônio Tolla.
A Sessão Solene foi requerida por deputados ligados à categoria e presidida por Alice Portugal (PcdoB/BA) e Bruno Farias (Avante-MG). O Cofen foi representado por seu vice-presidente, Daniel Menezes de Souza. O conselheiro lembrou a situação dos enfermeiros atingidos pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. “Mais uma vez a sociedade tem a oportunidade de conhecer quão relevante é o trabalho desta profissão que ainda não conseguiu atingir em sua plenitude o Piso na forma que este Congresso aprovou”, declarou. Ele concluiu sua participação defendendo a aprovação de lei que limite a jornada semanal em 30 horas. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube e pode ser acompanhada CLICANDO AQUI.
Já na audiência pública que debateu a PEC 19 (CLIQUE AQUI para assistir), a união das entidades sindicais com os Conselhos de Enfermagem ficou muito evidente. "Estão de mãos dadas e unidas para avançar nesta luta”, destacou, sob aplausos, a conselheira federal Ana Paula Brandão, que representou o Cofen na mesa. Ao lado dela, estiveram representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Fórum Nacional de Enfermagem (FNE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A PEC 19 atingiu o número suficiente de assinaturas para iniciar a tramitação. A medida busca alterar o inciso 12 do artigo 198 da Constituição Federal, para determinar que o Piso da Enfermagem seja fixado com base em uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Em 2003, a 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou a diretriz que estabelece essa a jornada de trabalho para todos os profissionais de saúde (públicos e privados).
Aprovação da PEC exige duas votações, na Câmara e no Senado Federal, com maioria absoluta. “O desafio é grande, mas a Enfermagem já aprovou duas PECs para garantir o financiamento do Piso. Seguiremos unidos para avançar”, reforçou Ana Paula durante a audiência pública. “O STF legislou, colocando 44 horas como jornada, que sabemos que é uma jornada inexistente. Quando se aumenta o denominador, ou seja, as horas trabalhadas, se diminui o salário”, criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que coordenou a audiência. O cálculo com base na remuneração global, determinado pelo STF, desconsidera gratificações, tempo de serviço e gera distorções, descaracterizando a proposta do Piso como valor mínimo.
Precarização dos vínculos de trabalho – A contratação de profissionais por meio de cooperativas vem sendo usada como subterfúgio para evitar o pagamento do Piso, lembrou a conselheira Ana Paula. “Somente no estado do Ceará, 70% da força de trabalho da Enfermagem da na Secretaria de Saúde trabalham pelo vínculo de cooperativas. Essa é uma problemática também em outros estados”, afirmou.
Histórico – A Lei do Piso, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada nos termos da emenda da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), após ampla pactuação liderada pelos Conselhos de Enfermagem. Foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. O valor base estabelecido é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades patronais no STF, o Cofen atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso. Em setembro de 2022, o STF admitiu o Conselho Federal no processo referente à ADI sob o status de amicus curiae. Também conhecida como “amigo da corte”, a condição possibilitou ao Cofen atuar como um terceiro admitido no processo, com o papel de fornecer subsídios às decisões do tribunal e apoiar a implementação do piso da Enfermagem. O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas impôs diversos condicionantes que dificultam sua aplicação e geram perdas aos profissionais.
Fonte: Ascom Cofen
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