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13/06/2024
Reduzir o piso constitucional da Saúde coloca em risco o SUS
SUS é uma conquista civilizatória do povo brasileiro


O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista civilizatória do povo brasileiro. A construção diária do sonho da Saúde Universal é trabalho executado diariamente, na ponta, por milhões de profissionais de Saúde, dos quais as equipes de Enfermagem representam mais de 50%. É também um trabalho de gestão e garantia de recursos. Políticas públicas não se constroem apenas no papel, são necessárias condições para materializá-las.

O debate sobre desvinculação do Piso Constitucional da Saúde e a mudança no regime de cálculo precisa considerar o impacto devastador para a população. O SUS teria perda estimada de R$ 24 bilhões se a correção do piso constitucional da saúde fosse limitada ao teto de até 2,5%, previsto no arcabouço fiscal. A sangria chegaria a R$ 30 bilhões se as receitas extraordinárias fossem retiradas da base do cálculo para a correção anual, segundo estimativa da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES).

O SUS é a materialização de um pacto social que fundamenta a democracia brasileira. Está diretamente relacionado à redução da mortalidade infantil, da mortalidade materna, ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros, ao controle de doenças infectocontagiosas. O SUS representa, ainda, a vigilância sanitária, a redução do tabagismo e a melhoria do bem-estar da população.

A incorporação de tecnologias, mediante criteriosas análise de custo-benefício, é indispensável aos serviços de Saúde. Isso inclui o treinamento, capacitação e investimento em recursos humanos, principal tecnologia em Saúde.

A solidificação do SUS enfrentou imensos desafios. A vinculação constitucional de recursos para a Saúde foi fundamental para essa consolidação. Deixado ao dissabor de mudanças políticas, emendas e recursos extraordinários, o SUS não teria sido capaz de minimizar o colapso sanitário do Brasil durante a pandemia de Covid19.

O Piso Constitucional da Saúde tirou o SUS do abismo, da incerteza constante e da dependência de recursos extraordinários. A consolidação do SUS é parte indissociável da consolidação da democracia brasileira. Seguiremos unidos e avançando na defesa do SUS.

Conselho Federal de Enfermagem

Fonte: Ascom/Cofen

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