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16/06/2024
NOTA OFICIAL: Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio é mais um ataque cruel aos direitos de meninas, mulheres e pessoas que gestam
É com muita revolta e indignação que o Coren-RS tem acompanhado os desdobramentos em torno do Projeto de Lei (PL) 1904/24, que pretende mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto, após 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro (caso em que o aborto é permitido pela legislação brasileira). Na prática isso significa que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador – a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.
Em um claro movimento de retrocesso e tentativa de retirada de direitos, os propositores do PL parecem desconhecer e ignorar as batalhas que mulheres, meninas, pessoas que gestam e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no nosso país.
Nesta quarta-feira, 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL, o que desobriga o texto a passar por discussão nas comissões temáticas da Casa. O Projeto deve ser votado em breve pelo plenário.
A Enfermagem é 85% feminina e convive todos os dias com diversas violências relacionadas ao gênero – seja no ambiente de trabalho, seja em casa. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso deveria trabalhar para garantir condições e agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS, mas está no movimento contrário.
Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Temos que protegê-las e acolhê-las. Seguimos juntas, lutando pela manutenção de direitos e por avanços. O Coren-RS diz não ao retrocesso!
Coren-RS - Com você, pela Enfermagem
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