Contato / Chat
LiveZilla Live Help
COREN-RS
Acesso do Profissional

CADASTRE-SE | LEMBRAR SENHA

Acesso à Informação
Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias

 versão para impressão

06/09/2022
Ministério da Saúde torna sem efeito a Portaria 531, que atribuía funções da Enfermagem a farmacêuticos



O Ministério da Saúde publicou hoje, no Diário Oficial da União, normativa que torna sem efeitos a Portaria 531. A norma revogada incluía entre as atribuições do farmacêutico a coleta do exame citopatológico de colo uterino (papanicolau) e realização de curativos simples, atividades típicas da Enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS). O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sinalizou a pertinência da revogação.

“Parabenizamos o Ministério da Saúde pela sensibilidade e abertura ao diálogo”, afirmou a presidente do Cofen, Betânia Santos. A ampliação do campo de atuação do farmacêutico, sem respaldo na lei do exercício profissional, poderia representar um risco à segurança do paciente. 

Amplamente consolidada, a atuação da Enfermagem no cuidado a pacientes com feridas está regulamentada pela Resolução 567/2018. Já a coleta do exame citopatológico está regulamentada pela Resolução 381/2011, e tem amparo na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem,  no inciso II do Art. 8º do Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986. As(Os) enfermeiras(os) são, atualmente, as(os) principais executoras(es) da coleta citopatológica na Atenção Primária em Saúde (APS).

“O papel da Enfermagem na coleta não é apenas utilizar a técnica, mas também o cuidado na integralidade da mulher. Há toda uma sistematização da assistência em Enfermagem que sustenta essa coleta. O profissional vai identificar o histórico dessa mulher, identificar outros agravos”, explica o coordenador da Comissão Nacional da Saúde da Mulher (CNSM/Cofen), Herdy Alves

Fonte: Ascom - Cofen

Compartilhe esta notícia com outras pessoas:

Outras noticias

30/01/2023
Primeiro edital do programa de especialização Pós Tec Enfermagem é lançado


30/01/2023
Coren-RS participa de reunião de alinhamento da vice-presidência de equidade racial e de gênero do Fórum-RS


27/01/2023
Manifesto pelas vítimas da Covid19 é entregue a representante do Ministério da Saúde


27/01/2023
Covid19: Ministério da Saúde prevê começo de reforço bivalente em 27 de fevereiro


 
 
Atendimento apenas por agendamento prévio. Clique aqui para agendar seu horário.
Av. Plínio Brasil Milano, 1155 - Bairro Higienópolis - Porto Alegre/RS - CEP 90520-002 - Fone (51) 3378.5500
©2016 - COREN-RS - Desenvolvido pela Assessoria de Tecnologia da Informação do COREN-RS