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13/10/2022
Coren-RS participa de plenária do CMS de Porto Alegre para discutir desmonte do colegiado
O
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS),
representado pela conselheira Sônia Regina Coradini, participou no
dia 06 de outubro de uma plenária histórica do Conselho Municipal
de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA). A reunião ocorreu com a
presença forte de conselheiros e conselheiras, entidades e
apoiadoras(es)
do controle social do SUS na
Capital.
A
pauta da reunião foi a
Lei Complementar Municipal (LCM)
nº 955 de 2022,
sancionada pelo
prefeito Sebastião Melo em
29 de setembro. A
LCM 955/22 revoga a Lei
Complementar
277/92 (que
criou formalmente o CMS/POA)
e contém
uma série de inconsistências
e arbitrariedades.
Entre os pontos de
contestação estão
a diminuição e forma de definição da representatividade do
segmento de trabalhadoras(es) dentro do CMS/POA e a criação da
figura jurídica do veto do secretário de Saúde, que não existe no
ordenamento nacional do controle social.
Em
sua fala, a conselheira Sônia reafirmou
a importância da participação do controle social nas
políticas públicas, por
meio do CMS/POA, de
forma deliberativa representado pela paridade de
representantes conforme preconiza a legislação. O
Coren-RS repudia o desmonte do CMS/POA, da forma como a lei foi
aprovada e sancionada, e seguirá acompanhando
e atento.
Para
saber mais sobre a reunião do dia 06 de outubro e os respectivos
encaminhamentos, ACESSE AQUI.
Fonte:
Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações do
CMS/POA)
Jornalista
Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS
12.176
Foto:
CMS/POA
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