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13/12/2022
Parlamentares se reúnem no Cofen para articular aplicação do Piso Salarial
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu na quinta-feira, 08 de dezembro, a deputada federal Carmen Zanotto e o recém-eleito deputado estadual Gilmar Júnior para debater articulações pela aplicação do Piso Salarial. O encontro aconteceu durante a 548ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do Cofen, em um momento decisivo de luta pela garantia das fontes definitivas de custeio do Piso.
A previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, de autoria do deputado Mauro Benevides, seja votada na próxima semana. Intitulada PEC da Enfermagem, a proposição prevê auxílio financeiro da União para o pagamento do Piso por estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. No final de novembro, a proposta foi apensada à PEC 390/2014, que flexibiliza o teto dos gastos para permitir investimentos sociais em Saúde e Educação. A junção resultou na criação de uma Comissão Especial da Câmara para analisar a matéria.
Às(Aos) conselheiras(os) federais, Carmen Zanotto explicou que a promulgação da PEC 27, assim como a desoneração da folha de pagamento, são fundamentais para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a liminar que suspendeu a Lei 14.434, responsável por instituir o Piso. “Estamos otimistas com a aprovação dessa PEC. Contem com o nosso apoio na Câmara Federal. Meu compromisso é com a implementação do Piso para toda a categoria. O apoio de cada entidade nessa luta é fundamental”, disse.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, agradeceu a presença dos deputados e reforçou o trabalho da autarquia na luta pela valorização da profissão. “Não iremos descansar até que o Piso esteja nos contracheques de todos os profissionais de Enfermagem do país. O Cofen é protagonista nessa luta que enfrenta tantos percalços. Seguimos atuantes pelas pautas da nossa categoria. Esse é o nosso dever”, assegurou.
No dia 07 de dezembro, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que permite que saldos inutilizados da união que tinham sido repassados para fundos de Saúde e Assistência Social possam ser investidos no custeio do Piso da Enfermagem. A lei autoriza repasses estimados em R$ 2 bilhões para a Santas Casas de Misericórdia e pode viabilizar a aplicação do Piso Salarial já no próximo ano.
“É uma honra participar desse momento. Carmen Zanotto aponta saídas e estratégias de maneira muito otimista e isso dá forças para continuarmos. Enquanto sistema, precisamos seguir cada vez mais unidos e também pacientes. Todos os esforços devem se voltar para a aprovação da PEC 27. Estamos em força-tarefa”, afirmou Gilmar Júnior, que também preside o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).
Pauta histórica – Após décadas de luta da Enfermagem, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiano Contarato, foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo STF, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.
Cofen na luta pelo Piso – Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Foram realizadas inúmeras reuniões com deputadas(os), senadoras(es), governo federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, o Conselho Federal tem atuado para garantir as fontes definitivas de financiamento do Piso. Na última sexta, o Cofen se manifestou como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 7.222, para pedir ao STF o fim da suspensão liminar, além de ter entregue uma carta ao coordenador da transição do novo governo, Geraldo Alckmin, solicitando apoio com as pautas da categoria.
Fonte: Ascom - Cofen
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