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15/06/2023
Enfermagem conquista Lei do Descanso Digno no trabalho
Foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial a regulamentação de espaços equipados exclusivos para equipes de Enfermagem
A Enfermagem obteve mais uma importante valorização no Congresso Nacional. O PLS 597/2015, que torna obrigatório que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam espaço de descanso adequado exclusivo ao profissional da Enfermagem, passou no Senado e agora aguarda sanção do presidente da República.
A lei, que é proposta do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, transformada em lei em alguns estados tramita há mais de sete anos no âmbito federal. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações no ambiente adequadas para repouso de profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, como sala com camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.
“A categoria da Enfermagem trabalha sempre no limite, sob forte pressão e necessita de um cuidado apropriado para seu repouso digno. É uma grande vitória da categoria que tenha passado o texto original, que mantém a exclusividade destes espaços para a equipe de Enfermagem”, comemorou a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Tramitação – O projeto data de 2015 e é de autoria do senador Valdir Raupp (MDB/RO). Ele modifica a lei 7.498 de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local. Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Aprovado em 2016 pelo Senado Federal, o projeto foi analisado na Câmara dos Deputados, que incluiu uma emenda para incluir outros profissionais nestes espaços em 2019, o que desvirtuava seu espírito original. Como as alterações promovidas por uma das Casas Legislativas devem ser revisadas pela outra, a modificação voltou ao Senado, que decidiu agora pelo texto original.
“A entrada indiscriminada dos demais profissionais que laboram na instituição de saúde desvirtua a própria razão de ser do projeto. Isso torna inviável na prática. Queremos restabelecer aquilo que foi aprovado inicialmente no Senado”, declarou o senador Marcelo Castro (MDB/PI) no relatório que derrubou a emenda da Câmara.
O texto aguarda sanção presidencial, que deve ocorrer até o dia 23 de junho.
Fonte: Confen (Ascom, com informações da Agência Senado)
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