Coren-RS | Piso Salarial: Cármen Lúcia acompanha votos de Barroso e Gilmar Mendes

Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias

30/06/2023
Piso Salarial: Cármen Lúcia acompanha votos de Barroso e Gilmar Mendes
Julgamento que define como será o feito o pagamento do Piso pode se encerrar nesta sexta-feira, 30

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta sexta, 30 de junho, pela confirmação do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A posição segue a dos colegas Gilmar Mendes e Roberto Barroso, estabelecendo condicionantes para o pagamento, mas sem regionalizar valores. O julgamento vai até o fim da noite de hoje, faltando o voto de dois magistrados, e pode ser interrompido a qualquer momento por um pedido de vistas.

Cármen Lúcia manteve o entendimento do voto conjunto, que condiciona o pagamento no setor privado a prévia negociação coletiva entre as partes. Não havendo acordo, a Lei incidirá desde que decorrido prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF. No setor público e em instituições filantrópicas que atendam 60% ou mais de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento deve ser precedido de repasses da União. A ministra manteve, também, a possibilidade de pagamento proporcional à jornada.

“Entendemos que o Piso Salarial é uma conquista irreversível e seguimos buscando o cumprimento integral e imediato da Lei”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos. “Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais, mas é positiva a manutenção do caráter nacional do Piso, evitando distorções”, avalia.

Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo cumprimento imediato e integral da Lei. Os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram em favor do cumprimento do Piso Nacional, mas com condicionantes. Toffoli, Moraes e Fux votaram pela regionalização.

Fonte: Ascom - Cofen

Compartilhe esta notícia com outras pessoas:

Outras noticias

13/05/2024
SOS Chuvas: Sobe para 1.738 o número de profissionais de Enfermagem atingidos no RS

13/05/2024
3 milhões de motivos para seguir lutando pela Enfermagem

13/05/2024
SOS Chuvas: Coren-RS disponibiliza WhatsApp para acesso aos serviços

10/05/2024
SOS Chuvas: agendas de maio do Coren-RS são canceladas