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27/03/2024
Colegas da Enfermagem que são trans têm isenção de taxa para segunda via de Carteira Profissional
O Cofen homologou a Decisão Coren-RS nº 22/2024, que concede isenção da taxa de expedição para segunda via da Carteira de Identidade Profissional a trabalhadores trans da Enfermagem. A medida vale para colegas que tenham feito a alteração de nome e gênero no registro civil. O serviço já está disponível e pode ser agendado no site do Coren-RS (CLIQUE AQUI e selecione “segunda via de carteira”).
“É mais um passo que damos em respeito à diversidade, uma das bandeiras do Conselho”, enfatiza o presidente do Coren-RS, enfermeiro Antônio Tolla. “É aceitando e considerando as diferenças que vamos ter uma Enfermagem e uma sociedade mais justas e igualitárias. Isso é uma preocupação de nossa gestão, de abraçar todos profissionais, sem distinção, oportunizando a eles o que é de direito”, complementa.
A iniciativa partiu do técnico de Enfermagem Nathan Santos Amaral, membro do Comitê de Diversidade, Equidade e Inclusão do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), militante trans e defensor dos diretos LGBTQIAPN+. Nathan fez a sugestão ao conselheiro e também técnico de Enfermagem Edgar Vagner Moraes, que levou a pauta ao Coren-RS já na primeira Reunião Ordinária de Plenário (ROP) de 2024, em janeiro. “É gratificante ver direitos sendo materializados e poder contribuir com essa luta que é tão importante para nós. Uma vitória para diversidade”, enaltece Edgar.
Na decisão, está destacado, entre outros itens, “que a identidade de gênero é uma manifestação de própria personalidade de pessoa humana, cabendo ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, não de constituí-la”. A medida ainda atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pessoas trans possuem o direito à alteração de nome e gênero no registro civil, e o posicionamento da Corte Internacional de Direitos Humanos, que destaca a necessidade dos Estados garantirem celeridade e gratuidade na troca do nome e do gênero em documentos.
Carteira digital – O Coren-RS lembra os colegas que já está disponível o aplicativo CDEnf, que é a Carteira de Identidade Profissional digital. A plataforma vale para quem emitiu a carteira física a partir de abril de 2017, em que o documento possui QR Code. O aplicativo é gratuito e está disponível no Google Play (para dispositivos Android) ou na App Store (para iPhone). A carteira digital possui o mesmo valor legal da versão impressa para identificação.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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